Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
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Q1269374
Direito Civil
Os princípios gerais do direito, ora considerados apenas como fontes secundárias, reminiscências do
direito natural, passam a ser considerados regras com a mesma força normativa de uma norma jurídica,
constituindo-se como uma das características do pós-positivismo jurídico.
Q1269380
Direito Civil
A eficácia social e a efetivação da norma jurídica se equivalem, pois ambas remetem à possibilidade de
aplicação da sanção pelo destinatário da norma.
Q1269396
Direito Civil
O Código Civil brasileiro, ao afirmar que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece, estabelece como correlato lógico que é defeso ao juiz alegar o desconhecimento da realidade
social e decidir somente de acordo com os autos do processo.