No contexto da Guerra Fria, o Governo de João Goulart (1961-1964) elaborou um conjunto de reformas a
serem votadas no Congresso Nacional, visando promover o desenvolvimento econômico e social do País.
As medidas abaixo fazem parte das reformas políticas
propostas pelo Governo Goulart em 1963, EXCETO:
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Resposta:
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