A avaliação de impacto ambiental (AIA) deve ser realizada sempre após a implementação de um empreendimento agrícola para fim de cadastro.  

O licenciamento ambiental não é obrigatório para empreendimentos e atividades listados na legislação como potencialmente causadores de impactos ambientais significativos. 

O manejo e a gestão ambiental buscam garantir a sustentabilidade das atividades humanas, promovendo a conservação dos recursos naturais, a proteção dos ecossistemas e a mitigação dos impactos ambientais negativos.

Monitoramento e controle servem para promover a restauração e reabilitação dos ecossistemas, visando restabelecer as funções ecológicas e promover a sustentabilidade ambiental. 

A responsabilidade pelo programa de recuperação de área degradada (PRAD) de uma área que sofreu impacto ambiental é exclusivamente do Estado, sendo o Governo Federal o responsável pelo ordenamento de despesa e realização do trabalho.