Questões de Vestibular MEC 2022 para Administração Pública

As políticas públicas são uma resposta do Estado a problemas públicos. Analistas comumente propõem o conceito de ciclo para explicar as diferentes etapas de produção das políticas públicas, como mostra a figura a seguir.

FGV/EESP, 2021 (adaptado).

Considerando o ciclo de políticas públicas representado na figura, assinale a opção correta.

O Planejamento Urbano Integrado é concebido como resultado da concertação das políticas de planejamento territorial existentes, tendo o Plano Diretor Municipal como seu principal instrumento, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao Plano Metropolitano e demais leis incidentes. São princípios metodológicos do Plano Urbano Integrado: construção de processo participativo; implementação de mecanismos ágeis de comunicação; leitura do território para a construção de um diagnóstico; avaliação estratégica; gestão integrada e multissetorial; implementação de mecanismos de monitoramento. A participação social deve ser entendida como um método contínuo de gestão pública do Planejamento Urbano Integrado e pressupõe processo de discussão e de pactuação entre os diferentes atores que vivenciam a cidade. Entre os possíveis mecanismos a serem implantados no processo de gestão do plano, estão incluídos os observatórios municipais, responsáveis pela elaboração de indicadores, coleta e análise de dados.
Disponível em: https://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A inclusão de observatórios municipais no Planejamento Urbano Integrado mostra-se uma decisão salutar para o alcance dos objetivos desse tipo de proposta estratégica.
PORQUE
II. Os observatórios municipais, graças a seus indicadores globais, têm a função de executar as ações elencadas no planejamento oriundo dos setores estratégicos municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

Suponha que determinada prefeitura pretenda implantar um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e, para fazê-lo, decidiu realizar uma consulta pública à sociedade civil. Uma organização não governamental (ONG) que se destaca na cidade pelo seu trabalho com a população em situação de rua fez várias observações acerca do projeto da prefeitura, visando à sua melhoria. Suas propostas, porém, conflitam com os critérios técnicos adotados pela prefeitura. Ambos os atores entendem a importância da participação de cada um na construção do Centro POP e, assim, iniciaram uma negociação em busca de solução para o impasse.
O processo negocial entre o poder público e a referida ONG está representado pela figura a seguir.


Com relação à situação e à figura apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na figura, os pontos A e C representam a BATNA (Best Alternative to Negociated Agreement ou, em português, Melhor Alternativa para um Acordo Negociado), ou seja, a melhor alternativa para um acordo, respectivamente, para a ONG e para a prefeitura.
PORQUE
II. A região B representa a ZOPA (Zone of Possible Agreement ou Zona de Possível Acordo), ou seja, uma região do processo de negociação onde as condições do acordo são boas para as partes envolvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.