Questões de Vestibular MEC 2022 para Administração Pública

O portal Gov.br tem como objetivo reunir, em um só lugar, todas as informações e os serviços do Poder Executivo Federal, como forma de combater o problema da existência de informações conflitantes sobre serviços e ações da Administração Pública em diversas fontes. O portal permite, ainda, que os serviços públicos digitais sejam oferecidos em um canal unificado, o que facilita o acesso do cidadão a tais informações e serviços.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/por-dentro-do-govbr. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. O portal Gov.br unifica informações e serviços do Poder Executivo Federal, o que assegura a transparência na Administração Pública.
II. Os dados sensíveis dos usuários do portal Gov.br podem ser compartilhados no âmbito da Administração Pública, sem a exigência de consentimento específico.
III. A unificação proposta pelo portal Gov.br tem uma característica desburocratizante, que demanda nova regulamentação.

É correto o que se afirma em

O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários. Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos, as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível, é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance. Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo, a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que possam lidar com a informação adequadamente.
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.

É correto apenas o que se afirma em 

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

Nos dias atuais, ganha cada vez mais relevo a discussão sobre os parâmetros de funcionamento da Administração Pública, suas práticas administrativas e de gestão. Tal discussão, em alguns Estados, ficou conhecida como “choque de gestão”.
FERRER, F.; SANTANA, J. E. Compras públicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015 (adaptado).
Segundo esse movimento reformista, a Administração Pública deve pautar suas atividades pela busca ideal da eficiência administrativa, especificamente pela reforma empreendida na esfera das compras públicas, buscando-se imprimir um Sistema Integrado aos processos dos setores de compras.
Uma das finalidades de se implantar um Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços é

A mensuração de desempenho no setor público é um tema polêmico. Para alguns autores, a mensuração de desempenho tem contribuído para a transparência de custos e resultados, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e até mesmo para a motivação dos funcionários. Segundo seus críticos, trata-se, no entanto, de uma transposição indevida de um instrumento desenvolvido para a gestão empresarial, que gera graves distorções quando aplicado ao setor público.
Apesar da polêmica, as experiências de mensuração de desempenho têm-se expandido tanto no Brasil quanto em outros países. Diferentes governos vêm enfrentando as dificuldades introduzidas por essa nova forma de gestão e procurando aperfeiçoar metas e indicadores.
PACHECO, R. S. V. Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania. v. 14, n. 55, jul./dez. 2009 (adaptado).

Acerca da mensuração de desempenho no setor público, assinale a opção correta.