Questões de Vestibular ENADE Simulado 2022 para Relacoes Internacionais
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906518
Relações Internacionais
Os direitos do homem nasceram, no discurso político moderno, como um pressuposto necessário para a autonomia dos particulares em face do Estado demarcado por governos absolutistas em uma Europa em fase de expansão capitalista. A ideologia liberal moderna, incorporada nas Declarações e que lhes fornece sustentação político-ideológica, tem como ponto de partida os direitos naturais do homem tal como estabelecidos na teoria do contrato social, justificados pela natureza racional do homem, a serviço de um projeto liberal e burguês. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, anunciou o que seria o início de uma nova era em que a assunção da promoção dos direitos humanos constituiria interesse da comunidade internacional. Tal declaração, embora de vital importância, na medida em que seu texto foi referenciado em algumas constituições, não é dotada de coercibilidade jurídica para que todos os Estados a observem, o que levou à necessidade da elaboração de inúmeros protocolos que reforçassem e dessem especialidade aos direitos presentes na Declaração, visando ao seu reconhecimento e à aplicação pelos Estados.
Considerando o contexto em que foram elaborados diversos documentos internacionais fundamentais aos direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dos direitos humanos passou a ser uma hard law, com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além dos protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que constituem a Carta Internacional dos Direitos do Homem.
II. A declaração Universal dos Direitos Humanos possui eficácia jurídica vinculante, tanto por revelar-se como uma interpretação autorizada pelo contido na Carta das Nações Unidas, quanto por se constituir como direito consuetudinário internacional, como defende parte considerável da doutrina, consubstanciando-se, ainda, a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
III. A respeito dos direitos civis, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, afora em decorrência de crime tipificado como hediondo pela legislação do país que adotar essa punição específica para tal modalidade de crime, não podendo, todavia, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.
É correto o que se afirma em:
Considerando o contexto em que foram elaborados diversos documentos internacionais fundamentais aos direitos humanos, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dos direitos humanos passou a ser uma hard law, com a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além dos protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que constituem a Carta Internacional dos Direitos do Homem.
II. A declaração Universal dos Direitos Humanos possui eficácia jurídica vinculante, tanto por revelar-se como uma interpretação autorizada pelo contido na Carta das Nações Unidas, quanto por se constituir como direito consuetudinário internacional, como defende parte considerável da doutrina, consubstanciando-se, ainda, a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
III. A respeito dos direitos civis, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, afora em decorrência de crime tipificado como hediondo pela legislação do país que adotar essa punição específica para tal modalidade de crime, não podendo, todavia, a respectiva pena ultrapassar 30 anos de reclusão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906519
Relações Internacionais
No dia 2 de abril de 2013, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, reunindo 193 Estados-membros, aprovou resolução que abre o Tratado sobre o Comércio de Armas para assinaturas, tendo sido o texto adotado com 154 votos a favor, inclusive o do Brasil, 23 abstenções e 3 votos contra, incluindo os do Irã, Coréia do Norte e Síria. Esse tratado visa a proibir os Estados de transferir armas convencionais para países nos quais seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Na ocasião, a Representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas realizou o seguinte pronunciamento:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906524
Relações Internacionais
A colonização do Brasil exigiu de Portugal a regulamentação da apropriação de suas extensas terras. Foi com esse objetivo que a Coroa Portuguesa instaurou no Brasil o instituto do sesmarialismo, ordenamento jurídico que permaneceu em vigor durante todo o período colonial, sendo revogado somente no ano de 1822. Segundo a lei do sesmarialismo, as porções de terras deveriam ser doadas gratuitamente, ou seja, sem nenhum tipo de taxa ou imposto, mas sob a condição do sesmeiro tornar a gleba recebida produtiva dentro do prazo máximo de cinco anos, caso contrário as autoridades coloniais deveriam, em nome da Coroa portuguesa, retomar a terra doada sem nenhuma indenização. As Ordenações do Reino orientava também para não se doar porções de terra além da capacidade produtiva do requerente. Entretanto, preocupada em estimular o povoamento da colônia e evitar gastos com a administração colonial, na prática a Coroa portuguesa manteve uma política de liberalidade em relação ao tamanho das glebas doadas e ao cumprimento estrito das normas do sesmarialismo.
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906530
Relações Internacionais
Apesar de não ser um fenômeno moderno, o terrorismo ganhou relevância na agenda internacional no século XXI, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. A recorrência de atos terroristas, como os atentados em Madri em 2004, de Londres em 2005, de Bombaim em 2008, de Boston em 2013 e, mais recentemente, o assassinato de 12 jornalistas na sede do periódico satírico francês Charlie Hebdo, em janeiro de 2015, geraram uma enorme comoção internacional e colocaram a temática do terrorismo em voga.
A partir do exposto nesse texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A Escola de Copenhague rompe com a visão tradicional de segurança, até mesmo em relação ao terrorismo, pois amplia o escopo das ameaças ao Estado, adicionando questões relativas a política, sociedade, economia e meio ambiente como problemas de segurança.
II. Os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos foram uma clara demonstração do desafio do terrorismo internacional e os eventos posteriores aumentaram a preocupação com a proliferação de armas de destruição em massa e com os perigos de outras armas não convencionais.
III. A comunidade internacional, por considerar o terrorismo uma ameaça global, forjou, no âmbito da Assembleia-Geral das Organizações das Nações Unidas, um consenso a respeito da definição do termo terrorismo.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto nesse texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A Escola de Copenhague rompe com a visão tradicional de segurança, até mesmo em relação ao terrorismo, pois amplia o escopo das ameaças ao Estado, adicionando questões relativas a política, sociedade, economia e meio ambiente como problemas de segurança.
II. Os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos foram uma clara demonstração do desafio do terrorismo internacional e os eventos posteriores aumentaram a preocupação com a proliferação de armas de destruição em massa e com os perigos de outras armas não convencionais.
III. A comunidade internacional, por considerar o terrorismo uma ameaça global, forjou, no âmbito da Assembleia-Geral das Organizações das Nações Unidas, um consenso a respeito da definição do termo terrorismo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBMEC
Órgão:
ENADE Simulado
Prova:
IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Relacoes Internacionais |
Q1906531
Relações Internacionais
Segurança é um movimento que trata a política para além das regras do jogo estabelecidas e enquadra a questão como um tipo particular de política ou como algo que a transcende. Securitização pode então ser vista como uma versão extrema da politização. Em tese, qualquer temática pública pode ser localizada no espectro entre a não politização (o que significa que o Estado não lida com o tema e não é um tema de debate público ou de decisão do Estado), a politização (que significa que o tema é parte da política pública que requer decisão do governo ou alocação de recursos) e a securitização (significa que o tema é apresentado como uma ameaça existencial que requer medidas de emergência e justifica ações de emergência fora dos canais usuais da política). Assim, a definição exata e o critério da securitização é constituído pelo estabelecimento intersubjetivo de uma ameaça existencial com saliência suficiente para ter efeitos políticos.
BUZAN, B.; WAEVER, O.; WILDE, J. de. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Rienner, 1998 (adaptado).
Com base no texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Migração, tráfico de drogas, meio ambiente e terrorismo podem tornar-se questões percebidas como temas de segurança internacional.
PORQUE
II. A definição de segurança, a partir de uma perspectiva social e interativa, envolve a dimensão intersubjetiva de uma ameaça.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
BUZAN, B.; WAEVER, O.; WILDE, J. de. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Rienner, 1998 (adaptado).
Com base no texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Migração, tráfico de drogas, meio ambiente e terrorismo podem tornar-se questões percebidas como temas de segurança internacional.
PORQUE
II. A definição de segurança, a partir de uma perspectiva social e interativa, envolve a dimensão intersubjetiva de uma ameaça.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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