Questões de Vestibular UFT 2019 para Vestibular - Segundo Semestre - Ciências Humanas e Ciências da Natureza
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Esse trecho da Constituição garante o direito à dignidade humana a todos os indivíduos, inclusive os que cometem atos de transgressão da Lei.
De acordo com o exposto, assinale a alternativa INCORRETA: