Questões de Vestibular FMP 2014 para Vestibular, PROCESSO SELETIVO 2014/2

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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FMP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FMP - Vestibular - PROCESSO SELETIVO 2014/2 |
Q1368457 Direito Constitucional
O Brasil teve sete Constituições. Uma no Império, em 1824, e seis na República, em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Podemos acrescentar à lista a Emenda Constitucional n.º 1, editada pela junta militar de 1969, que modificou profundamente a Constituição de 1967. Analise as afirmativas a seguir sobre as Constituições brasileiras:

I. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 1824, portanto foi imposta pelo imperador e não promulgada, ou seja, não foi aprovada por deputados reunidos numa Constituinte. Pela Constituição de 1824, era adotado o voto censitário e indireto. Estabelecia a divisão dos poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
II. Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana. O Brasil passou a se chamar Estados Unidos do Brasil. O Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto indireto para um mandato de quatro anos. O Poder Legislativo era formado pelo Congresso Nacional. O número de deputados para cada estado era proporcional ao número de habitantes.
III. A Constituição de 1934 trouxe uma ampla legislação referente ao trabalho. No novo texto constitucional ficavam estabelecidos o salário mínimo regional, a jornada de trabalho de oito horas, o descanso semanal obrigatório e as férias remuneradas. O voto seria secreto e universal para ambos os sexos e maiores de idade.
IV. A Constituição de 1946 foi responsável pela volta do federalismo, com os estados recuperando a autonomia perdida com o autoritarismo da Carta de 1937. O mandato presidencial seria de quatro anos, sendo extinto o cargo de vice-presidente; seriam os legítimos substitutos do presidente da República os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. V. As leis trabalhistas brasileiras, que já vinham sendo objeto de grande interesse desde o início da década de 30, foram solidificadas pela Constituição de 1988 através da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentando o contrato entre empregados e empregadores.

Quais as afirmativas corretas?
Alternativas
Respostas
1: B