Questões CÁSPER LÍBERO 2019 para Vestibular

Q1380982

Ano: 2019 Banca: CÁSPER LÍBERO Órgão: CÁSPER LÍBERO Prova: CÁSPER LÍBERO - 2019 - CÁSPER LÍBERO - Vestibular |

Q1380982 Conhecimentos Gerais

Em 1º de março de 2018, o STF tomou uma decisão relativa a pessoas transgênero (o que inclui travestis, transexuais e uma parcela dos intersexuais). Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085

Assinale a opção correta:

Garantiu o direito a modificações corporais pelo SUS (Sistema Único de Saúde), tais como terapias hormonais e cirurgias, sem a necessidade de pareceres e laudos psicológicos ou médicos.

Permitiu a pessoas transgênero o direito a alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mas necessitando, para tal, de prévia autorização judicial.

Permitiu a essa parcela da população, mediante autodeclaração, alterar o sexo e o nome presentes no registro civil, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Garantiu o direito a alterar o sexo e o nome presentes no registro civil, contudo, tendo que comprovar realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Tornou legal o casamento entre pessoas transgênero, bem como tipificou como crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão, a discriminação em decorrência de homofobia.

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