A respeito do Sistema Nacional de Turismo, qual das seguintes organizações NÃO faz parte da sua composição? 

São prestadores de serviços turísticos obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo: 

A Lei nº 11.771, também conhecida como Lei Geral do Turismo, foi sancionada em 17 de setembro de 2008. A respeito dessa lei, considere as seguintes afirmativas:

1. Caberá à Embratur fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística.
2. Essa Lei normatiza a Política Nacional de Turismo.
3. Para os fins dessa Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.
4. As viagens e estadas devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, diversidade cultural e preservação da biodiversidade.

Assinale a alternativa correta. 

 Notadamente após os anos 1960, o desenvolvimento do turismo no Brasil considera possibilidades de articulação de diferentes organismos, associações, entre outros atores, sejam públicos e privados, que cooperam e estabelecem parcerias. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O Ministério do Turismo e a Embratur são entes públicos que atuam no planejamento nacional do turismo, sem interferir no mercado ou estabelecer parceria com entidades como ABAV, ABIH, ABRASEL, sindicatos, academia, em decorrência de vedações da Constituição Federal de 1988.

2. Os Programas de Municipalização e de Regionalização do Turismo estimularam parcerias entre a esfera privada e pública.

3. Entidades privadas e públicas devem evitar ações de parceria porque numa república federativa como o Brasil, relações entre o público e o privado ocorrem apenas em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.

4. A Lei Geral do Turismo (11.771/08) define como atribuição exclusiva do Poder Público as ações de desenvolvimento do turismo.

Assinale a alternativa correta. 

Conforme a legislação vigente, são considerados meios de hospedagem os estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, que se destinam a prestar serviços de alojamento temporário ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, mediante cobrança de diária.
Sobre esse tema, avalie as afirmações a seguir.
I. A diária corresponde ao preço de hospedagem relativa à utilização de uma unidade habitacional — e dos serviços nela incluídos — em um período de 24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.
II. O Plano Nacional de Turismo estabelece que os prestadores de serviços de hospedagem deverão, obrigatoriamente, cadastrar-se junto ao Ministério do Turismo mediante o CADASTUR, após se constituírem como empresa, adquirirem alvará de funcionamento e se registrarem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
III. Os meios de hospedagem devem utilizar as informações previstas nos impressos da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e do Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH) para fornecerem ao Ministério do Turismo informações como o perfil dos hóspedes recebidos e sua nacionalidade, o registro quantitativo de hóspedes, as taxas de ocupação, bem como a permanência média e o número de hóspedes por unidade habitacional.

É correto o que se afirma em

A figura abaixo trata do modelo de gestão integrada e descentralizada do turismo, implementado no Brasil desde o início dos anos 2000. Esse modelo foi fundamental para o avanço da atividade em diferentes cidades, estados e regiões, assim como para o fortalecimento da governança em âmbito local e para a proliferação de iniciativas inovadoras que contribuíram para o aumento da competitividade do turismo no País. Para avançar, é preciso regulamentar e fortalecer o Sistema Nacional de Turismo, além de estimular a formação de redes e parcerias que promovam a cooperação entre os atores do setor.




A respeito do tema apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A estrutura de coordenação das políticas de turismo promove a integração entre as diversas instâncias de governo, de modo intersetorizado, e as representações da sociedade civil atuantes no turismo, incluindo os diferentes elos da cadeia produtiva da atividade turística.
PORQUE
II. A gestão descentralizada do turismo exige canais de interlocução entre as diversas esferas da gestão pública e as diferentes escalas de representação da iniciativa privada e do terceiro setor que possibilitem a implementação das ações e dos programas propostos pelas políticas públicas vigentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.