Marque C certo ou E errado, na questão abaixo.

Em atendimento à determinação constitucional de que sejam fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, o MEC elaborou, através de seus órgãos vinculados, Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais que referenciam a elaboração dos currículos escolares.