Questões de Vestibular de História - Reconstrução Democrática : Governo Sarney

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se encontra em vigência no Brasil. A respeito da história da construção e da aplicação dessa Constituição, considere as seguintes afirmativas:

1. Essa Constituição ampliou os direitos civis, políticos e sociais, tais como a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a garantia ao acesso universal à educação e à saúde.

2. Após 30 anos da promulgação dessa constituição, comemora-se o cumprimento do item III do artigo 3º da Constituição: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

3. Essa Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por voto indireto em colégio eleitoral, por conta da rejeição da emenda das “Diretas Já” pelo Congresso Nacional.

4. Essa Constituição foi elaborada com a finalidade de romper com o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e atender ao processo de redemocratização.

Assinale a alternativa correta.

A prática de prisões arbitrárias, seguida de tortura e mortes foi denunciada e documentada no Brasil com maior intensidade num período recente da história republicana brasileira. Sobre esse período, é correto afirmar que:

A Constituição brasileira vigente promoveu mudanças que visam a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como menciona seu preâmbulo.

A premissa de garantir e valorizar esses direitos está relacionada ao seguinte aspecto naquela conjuntura do país:

Em 2018, a Carta Magna Brasileira completará 30 anos. Sua promulgação foi o resultado de várias percepções sobre os direitos que deveriam ser assegurados pela Constituição. O líder político e o termo que ele consagrou para a Carta de 1988 são, respectivamente:

Texto I
“Foram cinco anos de Geisel e mais seis de Figueiredo, completando onze anos de interminável abertura, imune aos reclamos da sociedade, que, a despeito do vigor da resistência democrática, não conseguiu abreviar essa longuíssima transição, que culminou na tremenda frustração do Colégio Eleitoral e da traumática morte televisionada de Tancredo Neves.”
(FICO, Carlos. Brasil: transição inconclusa. In: FICO, Carlos; ARAÚJO, Maria Paula & GRIN, Mônica (Orgs.). Violência na história: memória, trauma e reparação. Rio de Janeiro: Ponteio, 2012, p. 31).
Texto II
“Uma concepção de democracia considera que uma sociedade democrática é aquela em que o povo dispõe de condições de participar de maneira significativa na condução de seus assuntos pessoais e na qual os canais de informação são acessíveis e livres. Outra concepção de democracia é aquela que considera que o povo deve ser impedido de conduzir seus assuntos pessoais e os canais de informação devem ser estreitamente controlados.”
(CHOMSKY, Noam. Mídia: propaganda política e manipulação. Tradução Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013, p. 9-10)
Da comparação entre os textos I e II depreende-se que, no Brasil, o processo de redemocratização caracterizou-se por