“Sto. Tomás [de Aquino], sempre fiel às legítimas tradições, afirma a distinção entre direito natural e direito positivo, em sólido artigo da Suma Teológica (II-II 57, 2). O termo direito aplica-se aos dois direitos analogicamente, alicerçando Santo Tomás a sua distinção em Aristóteles. Haverá um direito proveniente ‘da própria natureza da coisa’, direito natural, que não se confunde com as normas da justiça firmadas entre duas pessoas, ou estabelecidas pela autoridade pública (direito positivo). Enquanto o primeiro direito independe da vontade humana, o segundo nasce dela por uma convenção estabelecida.”

MOURA, Odilão, D. A Doutrina do Direito Natural em Tomás de Aquino. In: Veritas, Porto Alegre, vol. 40, n. 159, setembro, 1995, p. 484.

Com base na citação acima, é correto definir o Direito Natural, em Tomás de Aquino, como 

“A despeito de todas as conquistas provenientes da elaboração da ideia de direitos humanos, o crime de estupro é associado ao sexo, e não à violência, e seus índices sequer são diminuídos nas sociedades contemporâneas de controle e promoção de segurança. O estupro é crime cometido preponderantemente contra as mulheres também por se tratar de um corpo compreendido como algo para um outro que é tido como mais forte, com mais poderes e, portanto, mais direitos. [...] Estupra-se significativamente mais as mulheres porque são elas que têm, segundo a tradição, o corpo frágil para reagir. [...] Trata-se de um crime autorizado pela tradição, sobre o qual o poder de qualquer regime jurídico/penal não tem qualquer valor. Neste aspecto da vida em sociedades, a despeito de quais sejam as avaliações possíveis – se ‘atrasadas’ ou ‘avançadas’, ‘mais civilizadas’ ou ‘mais primitivas’ –, as mulheres seguem tendo um destino traçado pelo modo falocêntrico de interpretar a natureza e de dar seguimento a tradições.”

LOPES, A. D. Sobre esse gênero que não nos pertence e os poderes a nos pertencer. In: Kalagatos – Revista de Filosofia, Vol. 15, nº 2, 2018, p. 34-55 – Adaptado.

Considerando a citação acima, assinale a afirmação verdadeira.

“Como as pessoas que infringem as leis parecem injustas e as cumpridoras da lei parecem justas, evidentemente todos os atos conforme à lei são justos no sentido de as leis visarem ao interesse comum a todas as pessoas, de tal forma que chamamos justos os atos que tendem a produzir e preservar a felicidade para a comunidade política; e a lei determina igualmente que ajamos como homens corajosos, como homens moderados, como homens amáveis e assim por diante em relação às outras formas de virtudes, impondo a prática de certos atos e proibindo outros.” 

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, 1129b. Trad. bras. Mario da Gama Kury. – 4 ed. Brasília: Editora da UnB, 2001 – Adaptado.

Segundo a citação acima, é correto concluir que

“Locke caracteriza como tirânico o governo que ignora as leis e se orienta apenas pela prepotência do governante. O único remédio que o povo tem contra um governo tirânico é o direito de resistir às suas ações até que se possa substituí-lo. Nesse caso, a lei da natureza, que mesmo após o estabelecimento do Estado político continua em vigor, representa uma espécie de permissão moral para a desobediência sempre que o povo entender que a ação do governante não tem em vista a preservação da sociedade.”

OTTONICAR, F. G. C. John Locke e o direito de resistência.

In: Investigação Filosófica, v. 10, nº 1, p. 75-85, 2019.

Segundo a citação acima, o direito de resistência à tirania se justificaria porque 

Os filósofos políticos modernos usaram o conceito de estado de natureza para colocar a questão sobre o que legitima o contrato (ou pacto) social fundador da sociedade civil (o Estado). Em outras palavras, perguntavam-se pelo que torna legítima a saída dos indivíduos do estado de natureza e sua submissão à lei no Estado, através do contrato (ou pacto). Em última instância, essa é uma pergunta pela legitimidade do Estado.

O filósofo que considerou que a finalidade do contrato é o estabelecimento da liberdade e da igualdade civis em substituição à liberdade e à igualdade naturais foi 

“Começando por Homero, todos os poetas são imitadores da imagem da virtude e dos restantes assuntos sobre os quais compõem, mas não atingem a verdade. O poeta, por meio de palavras e frases, sabe colorir devidamente cada uma das atividades técnicas, sem entender nada delas, sabendo apenas imitá-las.”

PLATÃO. República, 600e-601a. – 9 ed. Trad. port. Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. - Adaptado.

Com base na passagem acima, é correto afirmar que, para Platão,

“Como se sabe , a palavra mŷthos raramente foi empregada por Heródoto. Caracterizar um lógos (narrativa) como mŷthos era para ele um meio claro de rejeitá-lo como duvidoso e inconvicente. [...] Situado em algum lugar além do que é visível, um mýthos não pode ser provado. [...] Não obstante, Heródoto sempre se refere à sua própria narrativa como lógos ou lógoi. [...] Parte de um lógos podia ser circunscrito como mŷthos e, ao mesmo tempo, o autor podia ser designado como logopoiós, ou seja, como alguém que expõe uma forma de conhecimento sem fundamento apropriado ou de impossível verificação.”

HARTOG, F. Os antigos, o passado e o presente. Trad. bras.

Sonia Lacerda et all. Brasília,Editora da UnB, 2003, p. 37-38.

Com base no que diz François Hartog, é correto afirmar que 

Considerando a premissa: “Se Alcibíades empurrar Sócrates, Sócrates cai”, analise os seguintes argumentos:

I. Sócrates caiu, logo Alcibíades o empurrou.

II. Alcibíades o empurrou, logo Sócrates caiu.

III. Sócrates não caiu, logo Alcibíades não o empurrou.

É correto dizer que o que consta em

“É impossível que o mesmo atributo, ao mesmo tempo, pertença e não pertença à mesma coisa segundo o mesmo aspecto.”

ARISTÓTELES. Metafísica, IV, 105a15. São Paulo: Loyola, 2002 – Adaptado.

Sobre a citação acima, é correto afirmar que 

“A moradora de rua Rosângela Sibele, que furtou R$ 21,69 em comida para alimentar os filhos, concedeu uma entrevista ao Brasil Urgente após deixar a cadeia e contou que tem ‘o sonho de ser gente’. Ela ficou 18 dias detida após o episódio e teve a prisão revogada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal Federal), na última quarta-feira, 13. ‘Meu grande sonho é ser gente. Eu ainda não sei o que é isso, não sei o que é ser mãe, filha, irmã’, contou ela. A mulher de 41 anos é mãe de cinco filhos e mora há dez anos nas ruas de São Paulo.”

IG DELAS. “Meu sonho é ser gente”, diz mãe que furtou comida para alimentar os filhos. Disponível em: https://delas.ig.com.br/2021-10-14/sonho-ser-gente-mae-furto-filhos.html. Acessado em 14/10/2021.

A palavra “gente” na fala dessa mulher, quando compreendida à luz da Ética de Immanuel Kant, expressa seu desejo de

Leia com atenção os dois textos abaixo.

“Os números da fome no Brasil aumentaram durante a pandemia. Atualmente, 27 milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha da pobreza – quatro milhões a mais que antes de março de 2020. Além disso, 1,2 milhão estão na fila para conseguir receber o Bolsa Família, que termina no final deste ano.”

G1. GLOBONEWS. Fome: 27 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza. Disponível em: https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-16. Acessado em 16/10/2021.

“O Direito, no sentido de efetivação da liberdade, ultrapassa o sentido estrito do jurídico e designa a forma eficiente do justo, que habita todo domínio da vida humana; há, assim, um direito de propriedade, um direito de consciência, um direito de família, um direito do Estado e um direito do espírito do mundo. A primeira forma de liberdade se refere às coisas: meu. Ela precisa das coisas. O homem, nesse aspecto, é sensível, perpassado por desejos, arbítrios, tensões. Para subsistir, ele tem necessidade de possuir coisas singulares, tornar-se proprietário delas. É exatamente nas coisas, na propriedade da coisa, que o querer livre encontra sua primeira forma de realização.”

SOARES, M. C. O direito de ter para ser livre. In: Conjectura: filosofia e educação, Caxias do Sul, v. 16, n. 1, jan./abr. 2011, p. 46-68 - Adaptado.

Com base nos textos acima apresentados, assinale a proposição verdadeira.

“Havia duas festas anuais nas quais se encenavam tragédias. [...] A representação era prevista e organizada sob o patrocínio do Estado, pois era um dos altos magistrados da cidade quem se incumbia de escolher os poetas e de selecionar os cidadãos ricos, encarregados de cobrir todas as despesas. [...] Consequentemente, esse espetáculo adquiriu as características de uma manifestação nacional. Esse fato explica com clareza certos aspectos da inspiração dos autores de tragédia. Eles se dirigiam sempre a um grande público, reunido numa ocasião solene: é normal que eles quisessem atingi-lo e interessá-lo. Eles escreviam na qualidade de cidadãos que se dirigiam a outros cidadãos.”

ROMILLY, J. A tragédia grega. Trad. bras. Ivo Martinazzo.

Brasília: Ed. da UNB, 1998, p. 14-15.

Essa tese de Jacqueline de Romilly (1913-2010) sobre a origem e as características da tragédia grega pode ser relacionada à tese de Jean-Pierre Vernant sobre a origem e as características da filosofia grega no seguinte: assim como a tragédia, a filosofia

“Pois uma estátua não é apenas um documento histórico. Ela é sobretudo um dispositivo de celebração. Como celebração, ela naturaliza dinâmicas sociais, ela diz: ‘assim foi e assim deveria ter sido’. Um bandeirante com um trabuco na mão e olhar para frente é a celebração do ‘desbravamento’ de ‘nossas matas’. [...] Quando a ditadura militar criou o mais vil aparato de crimes contra a humanidade, dispositivo de tortura de Estado e assassinato financiado com dinheiro do empresariado paulista, não por acaso seu nome foi: Operação Bandeirante. Sim, a história é implacável. Como disse no início, o passado é o que não cessa de retornar.”

SAFATLE, Vladimir. Do direito inalienável de derrubar estátuas. In: El país, em 26-07-2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-07-26/do-direito-inalienavel-de-derrubar-estatuas.html.

Nas passagens acima citadas de seu artigo de opinião, o filósofo Vladimir Safatle faz uso, por duas vezes, do conceito de dispositivo. Sobre este conceito, formulado por Michel Foucault (1926-1984), é correto afirmar que

No texto do filósofo francês Maurice Merleau-Ponty é estabelecida uma conexão entre as relações sociais e a racionalidade dos indivíduos:

A sociedade humana não é uma comunidade de espíritos racionais, só se pode compreendê-la assim nos países favorecidos, em que o equilíbrio vital e econômico foi obtido localmente e por certo tempo.

Maurice Merleau-Ponty, Fenomenologia da percepção, p.89. 

Qual sentença, se tomada como verdadeira, reforça a posição exprimida pelo filósofo no trecho? 

Neste ano, comemoramos o centenário de nascimento do Patrono da Educação Brasileira, o Professor Paulo Freire (1921-1997). Atente para a seguinte passagem de sua autoria:

“[...] a educação é uma forma de intervenção no mundo [...], que além do conhecimento dos conteúdos bem ou mal ensinados e/ou aprendidos implica tanto o esforço de reprodução da ideologia dominante quanto seu desmascaramento. [...] não poderia ser a educação só uma ou só outra dessas coisas. [...] É um erro decretá-la como tarefa apenas reprodutora da ideologia dominante como erro tomá-la como uma força de desocultação da realidade, a atuar livremente, sem obstáculos e duras dificuldades”.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários

à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 98-99. – Adaptado.

No texto acima, o fato de a educação ser concebida como uma prática que une em si reprodução e desmascaramento da ideologia dominante, filosoficamente, manifesta uma

Entre 16 e 18 de setembro de 1982, ocorreu um massacre de palestinos e libaneses em dois campos de refugiados situados a Oeste de Beirute (capital do Líbano), chamados Sabra e Chatila. Na época, o Líbano estava sob ocupação israelense. Em 22 de setembro do mesmo ano, o filósofo judeu brasileiro Maurício Tragtenberg (1929-1998) publicou um artigo de opinião em que afirma:

“Deu-se o massacre dos palestinos dos campos de Sabra e Chatila por obra dos assassinos chefiados por Cel. Haddad, com conivência e participação [do Exército de Israel], isso após a morte do traficante de haxixe [Bashir] Gemayel, novo ‘Quisling’ [traidor] imposto pelas tropas de ocupação. Por tudo isso, ser fiel à tradição judaica é condenar mais este genocídio praticado contra o povo palestino. É necessário acabar de vez com o etnocentrismo que toma a forma de judeu-centrismo, onde o massacre de judeus brancos por brancos europeus tem um status diferente do massacre dos armênios pelos turcos, dos negros africanos pelos traficantes de escravos, dos chineses na Indonésia. Assim, Auschwitz é elevado a potência metafísica. Sou um dos últimos a minimizar as atrocidades cometidas em Auschwitz, porém, as lágrimas de outros povos não contam?”

TRAGTENBERG, M. Menachem Begin visto por Einstein, H.

Arendt e N. Goldman. Folha de São Paulo, 22/09/1982.

Acerca do conceito moderno dos direitos humanos, é implícito à concepção de M. Tragtenberg que

Leia com atenção o seguinte diálogo entre Galileu e o garoto Andrea, personagens da peça Vida de Galileu (1938-39), do dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956):

“GALILEU – Você entendeu o que eu lhe expliquei ontem?

ANDREA – O quê? Aquela história de Copérnico e da rotação da Terra?

GALILEU – É.

ANDREA – Por que o senhor quer que eu entenda? É muito difícil, e eu ainda não fiz onze anos, vou fazer em outubro.

GALILEU – Mas eu quero que você entenda. É para que se entendam essas coisas que eu trabalho e compro livros caros em vez de pagar o leiteiro.

ANDREA – Mas eu vejo que o Sol de noite não está onde estava de manhã. Quer dizer que ele não pode ficar parado! Nunca, jamais...

GALILEU – Você vê?! O que você vê? Você não vê nada! Você arregala os olhos, mas arregalar os olhos não é ver.

Galileu põe a bacia de ferro no centro do quarto e diz:

GALILEU – Bem, isto é o Sol (aponta para a bacia).

Sente-se aí (aponta para a cadeira).

Andrea se senta na única cadeira, tendo a bacia à sua esquerda; Galileu fica de pé, atrás dele, e pergunta:

GALILEU – Onde está o Sol, à direita ou à esquerda?

ANDREA – À esquerda.

GALILEU – Como fazer para ele passar para a direita?

ANDREA – O senhor carrega a bacia para a direita, claro.

GALILEU – E não tem outro jeito?

Galileu levanta Andrea e a cadeira do chão, coloca-os do outro lado da bacia e pergunta:

GALILEU – Agora, onde está o Sol?

ANDREA – À direita.

GALILEU – E ele se moveu?

ANDREA – Ele, não.

GALILEU – O que é que se moveu?

ANDREA – Eu.

GALILEU (gritando) – Errado, seu desatencioso! A cadeira! A cadeira se moveu!

ANDREA – Mas eu com ela!

GALILEU – Claro, a cadeira é a Terra. Você está em cima dela.”

BRECHT, B. A vida de Galileu. Trad. Roberto Schwartz. In: Bertolt Brecht. Teatro completo, vol. 6.– 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. Adaptado.

Com base no diálogo acima, é correto afirmar que, para o personagem Galileu, para compreender os fenômenos astronômicos acima discutidos, 

“A teologia, para mim, é uma grandeza cultural na história da cultura do Ocidente. Creio que é uma grandeza constitutiva da tradição, sobretudo, filosófica: o termo ‘teologia’ nasceu da filosofia, é um termo criado por Platão. [...] Quando a filosofia ultrapassa o domínio daquilo que, de alguma maneira, é diretamente acessível à experiência e controlado por ela, entra neste domínio que Platão chama de ‘suprassensível’, inteligível, ou como quer que seja. Este é, para mim, um domínio no qual o problema teológico se apresenta inevitavelmente, porque se apresenta o problema da ordem das realidades e toda ordem supõe um princípio ordenador, tornando-se então, de alguma maneira, uma teologia.”

VAZ, Henrique Claudio de Lima. Filosofia e forma da ação.

Entrevista a Cadernos de filosofia alemã, 2, p. 77-102, 1997.

Na passagem acima citada, o filósofo brasileiro H. C. de Lima Vaz (1921-2002) apresenta uma interpretação do pensamento filosófico como uma teologia. Recorrendo à filosofia de Platão para explicar essa sua interpretação, ele termina por nos oferecer uma interpretação da própria teoria platônica das ideias, que seria uma espécie de teologia, porque 

“Os grandes cientistas de Tales a Demócrito e Anaxágoras costumam ser descritos nos livros de história ou de filosofia como ‘pré-socráticos’, como se sua principal função fosse sustentar a fortaleza filosófica até o advento de Sócrates, Platão e Aristóteles, e talvez influenciá-los um pouco. Na verdade, os antigos jônios representam uma tradição diferente e bastante questionadora, muito mais compatível com a ciência moderna.”

SAGAN, Carl. A espinha dorsal da noite. In: Cosmos. Trad. bras. Paulo Seiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

É implícita a essa passagem de Carl Sagan (1934- 1996) acerca do surgimento e da história da filosofia grega a visão de que

O Artigo Primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. Essa concepção de que os homens são, por natureza, livres e iguais expressa