Leia o trecho a seguir, o qual trata da ética kantiana e do seu imperativo categórico.

“Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”.

KANT. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1960, p. 59.

Acerca da ética e do imperativo categórico kantianos, marque a opção que os exprime corretamente.

“A tarefa […] é elaborar um conceito amplo de justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto as reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença.”
Fraser, N. Reconhecimento sem ética?, Lua Nova, São Paulo, 70, p. 103, 2007.

De acordo com Nancy Fraser no artigo “Reconhecimento sem ética?”, políticas de reconhecimento são necessárias para:

“A maioria dos eticistas concorda que existem dois critérios principais para determinar se uma criatura viva possui a capacidade de sofrer e, assim, possui interesses genuínos que podemos ou não ter o dever moral de levar em conta. Um deles se relaciona ao hardware neurológico requerido para a experiência da dor com que o animal vem equipado — nociceptores, prostaglandinas, neurorreceptores de opioides etc. O outro critério é se o animal demonstra algum comportamento associado à dor.”

Wallace, D. F. Pense na lagosta. Uma incursão num mundo de exageros, mau gosto, prazeres e crueldade, Revista Piauí, ed. 72, set. 2012.

No texto “Pense na lagosta”, David Foster Wallace defende que:

Mary Wollstonecraft abre sua obra, Reivindicações dos direitos da mulher (1792), com uma carta ao Sr. Talleyrand-Périgord, antigo bispo de Autun e político ativo durante a Revolução Francesa. O bispo propõe nova Constituição, o que foi apresentado e discutido na Assembleia revolucionária. Nessa carta, Wollstonecraft afirma:
“Mas, se as mulheres devem ser excluídas, sem voz, da participação dos direitos naturais da humanidade, prove antes, para afastar a acusação de injustiça e inconsistência, que elas são desprovidas de razão; de outro modo, essa falha em sua NOVA CONSTITUIÇÃO sempre mostrará que o homem deve de alguma forma agir como um tirano, e a tirania, quando mostra sua face despudorada em qualquer parte da sociedade, sempre solapa a moralidade”.
(WOLLSTONECRAFT, M. Reivindicações dos direitos da mulher. São Paulo: Boitempo Editorial, p. 20, 2016.)

Assinale a opção que melhor sintetiza a crítica de Wollstonecraft apresentada no excerto.

Em junho de 1996, organizações não governamentais reuniram-se em Barcelona (Espanha), sob o patrocínio da UNESCO, e elaboraram a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. Em sua Introdução, esse documento estabelece, como uma das considerações que lhe serve de base, que “a invasão, a colonização e a ocupação, assim como outros casos de subordinação política, econômica ou social, implicam frequentemente a imposição direta de uma língua estrangeira ou a distorção da percepção do valor das línguas e o aparecimento de atitudes linguísticas hierarquizantes que afetam a lealdade linguística dos falantes”.

UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, 1996.

Desse modo, é correto afirmar que a hierarquia entre línguas, bem como a desvalorização cultural de línguas minoritárias — como as línguas indígenas, as de ciganos, as de sinais, entre outras — pela hegemonia de línguas majoritárias significa

“O medo é a causa que origina, conserva e alimenta a superstição. Poderíamos acrescentar muitos exemplos que provam com toda a clareza o seguinte: os homens só se deixam dominar pela superstição enquanto têm medo; todas essas coisas que alguma vez foram inutilmente objeto de culto religioso não são mais do que fantasmas e delírios de um ânimo triste e amedrontado; finalmente, é quando o Estado se encontra em maiores dificuldades que os adivinhos detêm o maior poder sobre a plebe e são mais temidos pelos seus reis”.
SPINOZA, B. Tratado teológico-político. Tradução de Diogo Pires Aurélio. Lisboa: Casa da moeda, 2004, p. 126. (Texto adaptado)
Conforme Spinoza, o sentimento de medo conduz o homem à superstição. Por isso, os momentos em que os adivinhos têm grande influência sobre a população e os governos são aqueles de grandes dificuldades. A superstição é uma incerteza dos bens desejados, e se desenvolve na  

Aristóteles representa o apogeu do pensamento filosófico grego, e o mesmo se pode dizer para a filosofia do direito. Após sua morte, durante toda a Antiguidade e a Idade Média, suas reflexões jusfilosóficas foram tidas como mais alto patamar de ideias sobre o direito e o justo já construídas. Discípulo de Platão, Aristóteles (384-332 a.C.) estava também envolvido no ambiente filosófico que ensejou o socratismo e o platonismo, ainda que a seu modo. A acentuada tendência platônica a uma construção filosófica ideal passa a ser amenizada no pensamento de Aristóteles, na medida em que a experiência é elemento fundamental de sua reflexão. Filho de médico, desde a infância em contato com a empiria dos casos clínicos, Aristóteles construiu sua filosofia tendo por base as realidades que se apresentavam ao seu estudo. MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Sobre a filosofia do direito de Aristóteles, avalie e julgue as afirmações a seguir: I. Em sua obra "Ética a Nicômaco", Aristóteles criticou veementemente a escravidão, que era algo comum na antiguidade clássica. II. O tipo de governo da democracia foi considerada por Aristóteles como uma degeneração da república. III. A justiça distributiva, para Aristóteles, deve utilizar o critério de dar a cada um de acordo com o seu mérito. É correto o que se afirma em:

Para saber se uma sociedade é justa, basta perguntar como ela distribui as coisas que valoriza – renda e riqueza, deveres e direitos, poderes e oportunidades, cargos e honrarias. Uma sociedade justa distribui esses bens da maneira correta; ela dá a cada indivíduo o que lhe é devido. As perguntas difíceis começam quando indagamos o que é devido às pessoas e por quê?
SANDEL, Michel J. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 20. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016, p. 28.

Na história da Filosofia, diferentes autores se debruçaram sobre a problemática trazida pelo excerto. É correto afirmar que o trecho apresentado se trata de uma reflexão de ordem

A naturalização da vida moral ocorre quando não notamos a origem cultural dos valores morais, do senso moral e da consciência moral porque somos educados para eles e neles, como se fossem naturais ou fáticos existentes em si por si mesmo. Isso acontece porque, para garantir a manutenção dos padrões morais através do tempo e sua continuidade de geração a geração, as sociedades tendem a naturalizá-la, isto é, a fazer com que sejam seguidos e respeitados como se fosse uma segunda natureza.
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Quando os valores são naturalizados em uma sociedade e perdemos a origem deles, temos dificuldade para

“Agostinho faz um contraponto ao dualismo maniqueísta ao refutar que o mal não existe enquanto ser. Ele refuta o dualismo ontológico do bem e do mal dos maniqueístas e desenvolve a teoria da origem do mal como uma negação do Sumo Bem, na qual o mal não tem ser, não existe, mas é resultado do livre-arbítrio da vontade do homem que o utiliza em vista de si mesmo. Ou seja, o mal é moral; é um ato voluntário do homem ao negar seu Criador, Deus, Bem universal, em vista de si mesmo.”

GOMES, I. S. G. A origem do mal no pensamento de agostinho de hipona. In: Anais do III Congresso Nordestino de Ciências da Religião e Teologia. Disponível em: http://www.unicap.br/ocs/index.php/cncrt/cncrt/paper/vie wFile/277/61. Acessado em 18-10-2021 – Adaptado.

Segundo essa passagem, a origem do mal está 

“Todo o ser que só pode agir sob a ideia da liberdade é, por isso mesmo, em sentido prático, verdadeiramente livre. Quer dizer, para ele valem todas as leis que estão inseparavelmente ligadas à liberdade, exatamente como se a sua vontade fosse definida como livre em si mesma. A todo o ser racional que tem uma vontade, temos que atribuir-lhe necessariamente também a ideia de liberdade, sob a qual ele unicamente pode agir.”

Kant, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. port. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, p. 16 – Adaptado.

Considerando a citação acima, é correto afirmar que

“Sto. Tomás [de Aquino], sempre fiel às legítimas tradições, afirma a distinção entre direito natural e direito positivo, em sólido artigo da Suma Teológica (II-II 57, 2). O termo direito aplica-se aos dois direitos analogicamente, alicerçando Santo Tomás a sua distinção em Aristóteles. Haverá um direito proveniente ‘da própria natureza da coisa’, direito natural, que não se confunde com as normas da justiça firmadas entre duas pessoas, ou estabelecidas pela autoridade pública (direito positivo). Enquanto o primeiro direito independe da vontade humana, o segundo nasce dela por uma convenção estabelecida.”

MOURA, Odilão, D. A Doutrina do Direito Natural em Tomás de Aquino. In: Veritas, Porto Alegre, vol. 40, n. 159, setembro, 1995, p. 484.

Com base na citação acima, é correto definir o Direito Natural, em Tomás de Aquino, como 

Leia com atenção os dois textos abaixo.

“Os números da fome no Brasil aumentaram durante a pandemia. Atualmente, 27 milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha da pobreza – quatro milhões a mais que antes de março de 2020. Além disso, 1,2 milhão estão na fila para conseguir receber o Bolsa Família, que termina no final deste ano.”

G1. GLOBONEWS. Fome: 27 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza. Disponível em: https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-16. Acessado em 16/10/2021.

“O Direito, no sentido de efetivação da liberdade, ultrapassa o sentido estrito do jurídico e designa a forma eficiente do justo, que habita todo domínio da vida humana; há, assim, um direito de propriedade, um direito de consciência, um direito de família, um direito do Estado e um direito do espírito do mundo. A primeira forma de liberdade se refere às coisas: meu. Ela precisa das coisas. O homem, nesse aspecto, é sensível, perpassado por desejos, arbítrios, tensões. Para subsistir, ele tem necessidade de possuir coisas singulares, tornar-se proprietário delas. É exatamente nas coisas, na propriedade da coisa, que o querer livre encontra sua primeira forma de realização.”

SOARES, M. C. O direito de ter para ser livre. In: Conjectura: filosofia e educação, Caxias do Sul, v. 16, n. 1, jan./abr. 2011, p. 46-68 - Adaptado.

Com base nos textos acima apresentados, assinale a proposição verdadeira.

Neste ano, comemoramos o centenário de nascimento do Patrono da Educação Brasileira, o Professor Paulo Freire (1921-1997). Atente para a seguinte passagem de sua autoria:

“[...] a educação é uma forma de intervenção no mundo [...], que além do conhecimento dos conteúdos bem ou mal ensinados e/ou aprendidos implica tanto o esforço de reprodução da ideologia dominante quanto seu desmascaramento. [...] não poderia ser a educação só uma ou só outra dessas coisas. [...] É um erro decretá-la como tarefa apenas reprodutora da ideologia dominante como erro tomá-la como uma força de desocultação da realidade, a atuar livremente, sem obstáculos e duras dificuldades”.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários

à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 98-99. – Adaptado.

No texto acima, o fato de a educação ser concebida como uma prática que une em si reprodução e desmascaramento da ideologia dominante, filosoficamente, manifesta uma

Atente para a seguinte máxima de Epicuro: “A carne considera ilimitados os limites do prazer e seria necessário um tempo também infinito para satisfazê-la. Mas a inteligência que se tornou capaz de compreender qual é o fim e o limite da carne e nos liberou do temor em relação à eternidade proporciona-nos uma vida perfeita e não sentimos mais necessidade de uma duração infinita. Ela não foge do prazer, todavia, nem considera, diante das circunstâncias anunciadoras de que deixaremos de viver, ter sido privada daquilo que oferece a melhor vida”.
Epicuro. Máximas, XX. Trad. bras. João Quartim de Morais. São Paulo: Edições Loyola, 2010.
Conforme a máxima acima, a “vida perfeita”, a “melhor vida” (a vida feliz), consiste

Aristóteles afirma na Ética a Nicômaco que é possível, do ponto de vista moral, errar de muitas maneiras, mas só há uma maneira de acertar (EN, II, 6, 1106b 29-30). Erramos quando temos medo de tudo e não enfrentamos nada; erramos quando nos entregamos sem medida a todo tipo de prazer; erramos quando não restituímos o que é do outro por direito. Por outro lado, acertamos quando evitamos os excessos.
No que diz respeito à Ética de Aristóteles, é correto afirmar que

“[...] Se o homem carecesse de livre-arbítrio da vontade, como poderia existir esse bem, que consiste em manifestar a justiça, condenando os pecados e premiando as boas ações? Visto que a conduta desse homem não seria pecado nem boa ação, caso não fosse voluntária. Igualmente o castigo, como a recompensa, seria injusto, se o homem não fosse dotado de vontade livre.”
Santo Agostinho. O livre arbítrio, II, 1, 3. Trad. bras. Nair de Assis Oliveira. São Paulo: Paulus, 1995.
Considerando a citação acima e o seguinte trecho da mesma obra que afirma “não só possuímos o livrearbítrio da vontade, mas acontece ainda que é por ele que pecamos” (O livre arbítrio, II, 1, 1), é correto concluir que, dotados de livre-arbítrio, nós

Texto 1
Provavelmente o marco mais importante que lançou a semente científica da sensciência, nível mais simples de consciência animal, foi a obra A expressão da emoção no homem e nos animais, de Charles Darwin, que demonstra que os animais apresentam as mesmas expressões que os homens. O maior paradoxo é que, embora a ciência utilize os animais como modelo biológico na medicina desde a década de 1950, há negligência no que concerne à avaliação e ao tratamento da dor em animais, em especial os de laboratório.
(Caroline Marques Maia. “Quanta dor os animais sentem?”. www.comciencia.br, 27.03.2020. Adaptado.)

Texto 2
A capacidade de sentir prazer, dor e medo não é exclusiva dos seres humanos. Ela é, na verdade, vital para a sobrevivência de seres de várias espécies. […] A biologia evolutiva e as ciências do comportamento e do cérebro têm demonstrado que o sistema nervoso dos humanos tem semelhanças impressionantes com o de alguns animais, especialmente de outros mamíferos.
(www.bbc.com, 04.03.2019.)

Os textos levantam questões que dizem respeito

É relativamente consensual que uma era biotecnológica se aproxima. Em um futuro cenário de desenvolvimento biotecnológico, que será instaurado com o progresso tecnológico no século XXI, alterar-se-á um dos mais tradicionais dilemas da moralidade. Em vez de enfrentarmos a questão de que atitudes e deveres morais temos para com os seres compreendidos atualmente como animais não humanos (por exemplo, gato, cachorro, cavalo etc.), a questão será que obrigações teremos com outro tipo de não humano, isto é, os chamados pós-humanos. A pós-humanidade seria alcançada por meio da aplicação de técnicas de manipulação, instrumentalização e artificialização da vida, do patrimônio biológico do humano. O humano, por iniciativa própria e com vistas ao melhoramento da sua natureza, deixaria de ser humano.

(Murilo Mariano Vilaça e Maria Clara Marques Dias. “Transumanismo e o futuro (pós-)humano”. Physis – Revista de Saúde Coletiva, 2014. Adaptado.)

Ao tratar de aspectos da bioética, o texto propõe uma reflexão sobre

Leia o texto a seguir.

Dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei. [...] devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1974. p. 208-209.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a teoria kantiana do dever, assinale a alternativa correta.