Fernando Henrique Cardoso (FHC) governou o Brasil entre 1995 e 2003. Com a economia estabilizada e o apoio do Congresso Nacional, a presidência de FHC adotou

A Argentina é um dos países que não tem isenção de taxa alfandegária, mesmo para importações de pequeno valor. De acordo com informações do governo argentino, produtos importados para consumidores finais são tributados pelo “Imposto para uma Argentina Inclusiva e Solidária” (PAIS), que é de 30% sobre o valor da mercadoria importada e é usado para financiar políticas sociais e econômicas.
(Giulia Granchi. www.bbc.com, 14.04.2023. Adaptado.)

Essa prática fiscal argentina tem como intuito 

A respeito da política econômica, é INCORRETO afirmar que: 

Sobre o Produto Nacional Bruto (PNB), assinale a alternativa correta.

A Figura a seguir compara exemplos de bens que são comumente oferecidos pelo governo com a definição estrita de bem público puro. Ela mostra a facilidade de exclusão, ao longo do eixo horizontal, e o custo (marginal) do uso individual adicional do bem, ao longo do eixo vertical. O canto inferior esquerdo representa um bem público puro. Dos maiores gastos públicos, somente a defesa nacional se aproxima de ser um bem público puro. O canto superior direito representa bens (serviços de saúde e educação) em que os custos de exclusão são baixos e o custo marginal do uso individual adicional é alto. Nesse sentido, observa-se que é fácil cobrar cada paciente pelo serviço de saúde e custa o dobro para um médico atender dois pacientes em vez de apenas um ― há custos marginais significativos em prover serviços de saúde a indivíduos adicionais.
Bens provisionados publicamente


STIGLITZ, J. Economics of the Public Sector. 3. ed. New York: W.W.Norton & Company, 2000 (adaptado).

Conforme a perspectiva apresentada, apesar de vários serviços serem oferecidos pelos governos em todo o mundo, nem todos esses serviços podem ser considerados bens públicos do ponto de vista teórico, pois não atenderiam aos dois critérios definidores de bem público. Dessa forma, o autor propõe uma distinção entre bens públicos puros, bens semipúblicos e bens privados puros. Os primeiros possuiriam as duas características do bem público; os semipúblicos possuiriam ao menos uma delas; e os privados não possuiriam nenhuma das duas.
Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.
I. O sinal de telefonia móvel é um bem privado, pois, nesse caso, há facilidade em impedir um indivíduo de utilizar o serviço e o custo marginal de atender mais um usuário é elevado.
II. Um grande parque em uma cidade pequena é um bem público, pois, nesse caso, há baixo custo para atender um usuário adicional e há dificuldade em impedir os usuários de utilizar o serviço.
III. O serviço de água encanada à população é um bem semipúblico, pois, nesse caso, há custo marginal considerável para um novo usuário, mas há dificuldade em impedir os usuários de utilizar o serviço.

É correto o que se afirma em

O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição do "bolo tributário" nacional e a definição de competências pela execução de diversas políticas públicas. A necessidade de adequação e disponibilização dosrecursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, em um país de dimensões continentais e com alto índice de desigualdades regionais, não é tarefa simples. Exige cada vez mais o aprofundamento das discussões, no intuito de se construir as alternativas para equacionamento destes problemas.

Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A receita disponível para cada esfera de governo, isto é, a receita bruta arrecadada após a dedução das transferências constitucionais, fica em maior parte com o governo federal e em menor com os municípios.
II. A descentralização das políticas públicas, que ocorreu após a Constituição Federal de 1988, trouxe para os governos locais, ou seja, os municípios, grande responsabilidade pela provisão de serviços essenciais à população, tais como acesso aos serviços de saúde e educação básica, sendo que parte destes serviços é financiada por meio de transferências intergovernamentais, especialmente advindas da União.
III. Os bens e serviços públicos, tais como defesa nacional e políticas de distribuição de renda, tornam-se mais eficientes e efetivos se forem prestados pelos governos locais, isto é, pelos municípios, os quais possuem melhor capacidade de identificação das preferências dos cidadãos do que o governo central, devido à proximidade com esses sujeitos.


É correto o que se afirma em