Questões de Vestibular de Economia - Setor Público

A Figura a seguir compara exemplos de bens que são comumente oferecidos pelo governo com a definição estrita de bem público puro. Ela mostra a facilidade de exclusão, ao longo do eixo horizontal, e o custo (marginal) do uso individual adicional do bem, ao longo do eixo vertical. O canto inferior esquerdo representa um bem público puro. Dos maiores gastos públicos, somente a defesa nacional se aproxima de ser um bem público puro. O canto superior direito representa bens (serviços de saúde e educação) em que os custos de exclusão são baixos e o custo marginal do uso individual adicional é alto. Nesse sentido, observa-se que é fácil cobrar cada paciente pelo serviço de saúde e custa o dobro para um médico atender dois pacientes em vez de apenas um ― há custos marginais significativos em prover serviços de saúde a indivíduos adicionais.
Bens provisionados publicamente


STIGLITZ, J. Economics of the Public Sector. 3. ed. New York: W.W.Norton & Company, 2000 (adaptado).

Conforme a perspectiva apresentada, apesar de vários serviços serem oferecidos pelos governos em todo o mundo, nem todos esses serviços podem ser considerados bens públicos do ponto de vista teórico, pois não atenderiam aos dois critérios definidores de bem público. Dessa forma, o autor propõe uma distinção entre bens públicos puros, bens semipúblicos e bens privados puros. Os primeiros possuiriam as duas características do bem público; os semipúblicos possuiriam ao menos uma delas; e os privados não possuiriam nenhuma das duas.
Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.
I. O sinal de telefonia móvel é um bem privado, pois, nesse caso, há facilidade em impedir um indivíduo de utilizar o serviço e o custo marginal de atender mais um usuário é elevado.
II. Um grande parque em uma cidade pequena é um bem público, pois, nesse caso, há baixo custo para atender um usuário adicional e há dificuldade em impedir os usuários de utilizar o serviço.
III. O serviço de água encanada à população é um bem semipúblico, pois, nesse caso, há custo marginal considerável para um novo usuário, mas há dificuldade em impedir os usuários de utilizar o serviço.

É correto o que se afirma em

O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição do "bolo tributário" nacional e a definição de competências pela execução de diversas políticas públicas. A necessidade de adequação e disponibilização dosrecursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, em um país de dimensões continentais e com alto índice de desigualdades regionais, não é tarefa simples. Exige cada vez mais o aprofundamento das discussões, no intuito de se construir as alternativas para equacionamento destes problemas.

Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A receita disponível para cada esfera de governo, isto é, a receita bruta arrecadada após a dedução das transferências constitucionais, fica em maior parte com o governo federal e em menor com os municípios.
II. A descentralização das políticas públicas, que ocorreu após a Constituição Federal de 1988, trouxe para os governos locais, ou seja, os municípios, grande responsabilidade pela provisão de serviços essenciais à população, tais como acesso aos serviços de saúde e educação básica, sendo que parte destes serviços é financiada por meio de transferências intergovernamentais, especialmente advindas da União.
III. Os bens e serviços públicos, tais como defesa nacional e políticas de distribuição de renda, tornam-se mais eficientes e efetivos se forem prestados pelos governos locais, isto é, pelos municípios, os quais possuem melhor capacidade de identificação das preferências dos cidadãos do que o governo central, devido à proximidade com esses sujeitos.


É correto o que se afirma em