A Argentina é um dos países que não tem isenção de taxa alfandegária, mesmo para importações de pequeno valor. De acordo com informações do governo argentino, produtos importados para consumidores finais são tributados pelo “Imposto para uma Argentina Inclusiva e Solidária” (PAIS), que é de 30% sobre o valor da mercadoria importada e é usado para financiar políticas sociais e econômicas.
(Giulia Granchi. www.bbc.com, 14.04.2023. Adaptado.)

Essa prática fiscal argentina tem como intuito 

Sobre o Produto Nacional Bruto (PNB), assinale a alternativa correta.

O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição do "bolo tributário" nacional e a definição de competências pela execução de diversas políticas públicas. A necessidade de adequação e disponibilização dosrecursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, em um país de dimensões continentais e com alto índice de desigualdades regionais, não é tarefa simples. Exige cada vez mais o aprofundamento das discussões, no intuito de se construir as alternativas para equacionamento destes problemas.

Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A receita disponível para cada esfera de governo, isto é, a receita bruta arrecadada após a dedução das transferências constitucionais, fica em maior parte com o governo federal e em menor com os municípios.
II. A descentralização das políticas públicas, que ocorreu após a Constituição Federal de 1988, trouxe para os governos locais, ou seja, os municípios, grande responsabilidade pela provisão de serviços essenciais à população, tais como acesso aos serviços de saúde e educação básica, sendo que parte destes serviços é financiada por meio de transferências intergovernamentais, especialmente advindas da União.
III. Os bens e serviços públicos, tais como defesa nacional e políticas de distribuição de renda, tornam-se mais eficientes e efetivos se forem prestados pelos governos locais, isto é, pelos municípios, os quais possuem melhor capacidade de identificação das preferências dos cidadãos do que o governo central, devido à proximidade com esses sujeitos.


É correto o que se afirma em