Nos tempos atuais, consolidando-se a partir da Convenção de 1951, o termo refugiado passou a significar, conforme as concepções mais amplas e inclusivas, "pessoas que estão fora de seus países de origem devido a fundados temores de perseguição, relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política. (ACNUR, 2020b)
MAGDALENO, Fabiano. Territorialidades refugiadas. Entre o legal e a ética da hospitalidade territorial. Rio de Janeiro: Terra Escrita, 2024. P.18

Sobre as condições apresentadas no texto, que configuram um drama humano de caráter individual, analise as afirmativas a seguir. 

I. Afetam intensamente o modo de vida da pessoa que está se deslocando.
II. Garantem uma nova nacionalidade em todos os países que os recebem.
III. Impossibilitam definitivamente o retorno do migrante forçado.

Está correto o que se afirma em

Atente para o seguinte trecho de uma carta de um menino de 13 anos ao General Presidente da Argentina: “Sou o filho mais velho. Meus irmãos têm seis e quatro anos e faz agora oito meses que nós vimos papai pela última vez. Um dia muito frio e muito triste, de manhã cedo, um grupo de homens, que diziam pertencer à polícia, entrou em nossa casa armado de pistolas e levou nosso pai e depois disso não tivemos nenhuma notícia dele [...]”.

Argentina: Terror Fascista Contra Crianças, dossiê da Anistia Internacional, pp.6 e 7, Liga Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos, 1980.

A carta acima se refere aos acontecimentos ocorridos no período da Ditadura Militar Argentina (1976-1983). Atente para o que se afirma a seguir sobre esse período: 

I. A ditadura começou com um golpe militar que depôs o Presidente Perón em março de 1976.
II. Além dos mortos e dos torturados nos porões do regime, o grande drama na Argentina foi marcado pelos “desaparecidos políticos”.
III. Apesar da violência, o regime se mantinha devido à melhoria da situação econômica do país, principalmente para as classes médias.
IV. “Las Madres da Plaza de Mayo” foi um dos movimentos mais significativos da sociedade civil argentina nos anos sombrios do regime militar.

Está correto somente o que se afirma em

A respeito dos Direitos Humanos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade se expressa num sistema de valores e exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica.
( ) Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade, já que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana.
( ) Os Direitos Humanos surgiram a partir do século XX e devem ser utilizados apenas nos países democráticos.
( ) Os Direitos Humanos são considerados fundamentais, porque sem eles a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.
( ) Os Direitos Humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, fato que justifica sua própria existência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

No ano de 1979, um jurista chamado Karel Vasak proferiu um discurso em que buscou dividir a perspectiva histórica de entendimento dos direitos humanos em três gerações. Essas gerações são representadas cronologicamente como:  

Em decorrência da crise humanitária vivenciada na Venezuela, muitas crianças desacompanhadas migraram para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Na maioria dos casos, as crianças venezuelanas estavam protegidas pelo Estatuto dos Refugiados, documento internacional de 1951, que regula os direitos dos refugiados e foi ratificado pelo Brasil. Apesar da iniciativa do Brasil, desencadeada pela “Operação Acolhida”, verificou-se que muitas crianças venezuelanas desacompanhadas estavam vivendo em situação de vulnerabilidade, nas ruas de Pacaraima.
LOUREIRO, C. A migração venezuelana no Brasil sob o aspecto transnacional e transcivilizacional. In: Ludwig, F.; Barros, L. S. (org.). (Re) Definições de Fronteiras: desenvolvimento, segurança e integração. Foz do Iguaçu: IDESF, 2020 (adaptado).

Nesse contexto, destaca-se a decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, que negou provimento ao Agravo de Instrumento n. 0000.17.000167-1, interposto pelo Município de Boa Vista, contra decisão monocrática que obrigou o ente municipal a fornecer condições mínimas de subsistência às crianças venezuelanas e aos seus pais. Segundo aquela Corte Estadual, as Opiniões Consultivas da Corte Interamericana possuem caráter vinculante aos poderes constituídos dos Estados Nacionais, como se constata no trecho da decisão a seguir.
“Quanto à responsabilidade pela medida de proteção às crianças imigrantes em situação de vulnerabilidade, independentemente da regularidade de sua situação, considero que um instrumento-chave do qual deriva a obrigação jurídica dos entes federativos brasileiros é a Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ademais, a temática ora em análise tem relação com o controle de convencionalidade das normas internacionais em face do direito interno, devido ao conteúdo hermenêutico internacional que vigora atualmente e que obriga, de maneira direta, os poderes constituídos a realizarem um duplo grau de aprovação, ou seja, determinada norma somente seria válida após ser formal e materialmente compatível com a Constituição Federal de 1988 e também com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil aderiu.”
Acerca da relação entre o direito internacional e a jurisdição nacional, assinale a opção correta.

Entre 2011 e 2021, de acordo com o Ministério da Justiça, 297712 imigrantes solicitaram refúgio no Brasil. Somente no ano de 2021, 29 107 imigrantes provenientes de 117 países solicitaram refúgio no Brasil, um acréscimo de 208 solicitações, se comparadas às de 2020, quando foram recebidas 28 899 solicitações. Ao final de 2021, 60 011 pessoas refugiadas eram reconhecidas pelo país.
Com relação à imigração mencionada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Brasil tornou-se rota de refúgio por ofertar vagas de emprego e carteira assinada para os refugiados.
II. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é um dos órgãos responsáveis por promover ações para recepção e análise dos pedidos dos refugiados no mundo.
III. O pedido de refúgio, no Brasil, deve ser encaminhado ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão que, por possuir discricionariedade no exame do requerimento, pode indeferir o pedido, resguardando o interesse nacional, mesmo que o requerente preencha todos os requisitos legais.

É correto o que se afirma em 

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

I - São aqueles protegidos pela ordem internacional. II - O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. III - A tortura é prática proibida sob a égide dos direitos humanos

A prisão norte-americana de Guantánamo, situada em território cubano, vem sendo alvo de críticas, nos últimos anos, por supostas violações dos direitos humanos, devido às técnicas de interrogatório utilizadas contra os