Questões de Vestibular Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 14 questões
Q3623763
Direito Urbanístico
Sobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:
1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e pressupõe a capacitação política dos diversos grupos sociais para evitar concepções conflitantes de vida e de cidade.
2. As diretrizes gerais da política urbana, estabelecidas no Estatuto da Cidade, são, para os Municípios, normas orientadoras e indutoras da aplicação dos instrumentos de política urbana.
3. O Plano Diretor, definido no Estatuto da Cidade como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, tem por objetivo definir uma concepção de intervenção no território que considere o conjunto de agentes envolvidos na construção da cidade, servindo também de base para uma gestão urbana pactuada.
4. O Plano Diretor tem por atribuição definir áreas urbanas consideradas subutilizadas ou não utilizadas, estabelecendo diretrizes da política urbana e os critérios para verificar se a propriedade atende sua função social.
Assinale a alternativa correta.
1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e pressupõe a capacitação política dos diversos grupos sociais para evitar concepções conflitantes de vida e de cidade.
2. As diretrizes gerais da política urbana, estabelecidas no Estatuto da Cidade, são, para os Municípios, normas orientadoras e indutoras da aplicação dos instrumentos de política urbana.
3. O Plano Diretor, definido no Estatuto da Cidade como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, tem por objetivo definir uma concepção de intervenção no território que considere o conjunto de agentes envolvidos na construção da cidade, servindo também de base para uma gestão urbana pactuada.
4. O Plano Diretor tem por atribuição definir áreas urbanas consideradas subutilizadas ou não utilizadas, estabelecendo diretrizes da política urbana e os critérios para verificar se a propriedade atende sua função social.
Assinale a alternativa correta.
Q2179129
Direito Urbanístico
O atual plano diretor de determinado município completa 10 anos em 2023. A Secretária Municipal
de Planejamento iniciará um processo para a revisão do plano, conforme preconizado na Lei Federal
n. 10.527/2001 (Estatuto das Cidades). Ela deseja que a população tenha grande participação na revisão
do plano diretor e, para isso, pretende levar a discussão a todas as regiões da cidade.
Com relação a aplicação das estratégias mais adequadas pela secretaria municipal e o uso de métodos qualitativos de apoio à tomada de decisão, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora pode adotar a seguinte estratégia: visitar os bairros, aplicar um questionário sobre os diferentes temas do plano diretor e formar uma matriz FOFA (ou SWOT), com o objetivo de caracterizar o ambiente interno e externo de cada região da cidade.
II. Uma estratégia adequada a ser tomada é sistematizar as queixas dos moradores de cada região sobre aspectos urbanos delimitados no plano diretor, e identificar suas causas, por meio de diagrama de causa e efeito, também conhecido como diagrama espinha de peixe ou Ishikawa.
III. A estratégia de aplicar a técnica de mapas cognitivos é viável para, com base em critérios qualitativos, priorizar as alternativas propostas, buscando estabelecer uma alternativa possível que tenha surgido na discussão com a população.
É correto o que se afirma em
Com relação a aplicação das estratégias mais adequadas pela secretaria municipal e o uso de métodos qualitativos de apoio à tomada de decisão, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora pode adotar a seguinte estratégia: visitar os bairros, aplicar um questionário sobre os diferentes temas do plano diretor e formar uma matriz FOFA (ou SWOT), com o objetivo de caracterizar o ambiente interno e externo de cada região da cidade.
II. Uma estratégia adequada a ser tomada é sistematizar as queixas dos moradores de cada região sobre aspectos urbanos delimitados no plano diretor, e identificar suas causas, por meio de diagrama de causa e efeito, também conhecido como diagrama espinha de peixe ou Ishikawa.
III. A estratégia de aplicar a técnica de mapas cognitivos é viável para, com base em critérios qualitativos, priorizar as alternativas propostas, buscando estabelecer uma alternativa possível que tenha surgido na discussão com a população.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268997
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana é citada como um dos princípios dessa lei, mas não é indicado nenhum instrumento
que assegure esse direito.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268996
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física,
tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não
foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268995
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A Lei de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012), assim como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), define
a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para municípios com mais de
quinhentos mil habitantes.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268994
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A referida lei imprime o princípio da equidade, ao reconhecer a existência de determinadas desigualdades
tanto no uso do espaço público (vias e logradouros) quanto na externalização dos custos do uso dos
diferentes modos de transportes (entre o transporte público e individual, por exemplo).
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268993
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana é consolidar a gestão democrática como
instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268992
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana é a integração com a política de
desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento
e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268991
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Ela preserva algumas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, formuladas pelo
Ministério das Cidades em 2004, tais como priorizar os modos não motorizados de transporte (pedestres
e ciclistas), proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, mitigar os
custos ambientais, sociais e econômicos e incentivar o uso de energias renováveis e não poluentes.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268985
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
Apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade no que concerne ao planejamento urbano, a
Lei nº 10.257 não expressa nenhuma preocupação com a necessária coerência que deve existir entre
os Planos Diretores e os Planos de Transporte e Mobilidade.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268984
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve
incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da
qualidade de vida.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268983
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
Segundo essa lei, deve ser garantida a diversidade das modalidades de transporte, o respeito às
características das cidades e a prioridade ao transporte individual motorizado, em função da sua
capacidade de estruturar as cidades.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268982
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
As diretrizes do Estatuto da Cidade exigem a melhoria da acessibilidade a equipamentos e serviços.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268981
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
As diretrizes gerais para política urbana, expressas na citada lei reafirma o Plano Diretor como
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e define que, em cidades com
mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte integrado (Plano Diretor
de Transporte e Mobilidade), compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
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