Questões de VestibularComentadas sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico
Em um projeto arquitetônico destinado à implantação de uma instituição pública de ensino, comoumcampus universitário ou escola técnica federal, o arquiteto deve observar as restrições legaiseurbanísticas estabelecidas pela legislação municipal e pelas normas técnicas vigentes. Nessecontexto,écorreto afirmar que: