Questões de Vestibular
Sobre do plano diretor em direito urbanístico
Foram encontradas 1 questões
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268995
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A Lei de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012), assim como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), define
a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para municípios com mais de
quinhentos mil habitantes.
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