Questões de Vestibular Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Vestibular - Segundo Semestre 2024 |
Q3355094 Direito do Trabalho
    A uberização [...] refere-se a um novo estágio da exploração do trabalho, que traz mudanças qualitativas ao estatuto do trabalhador, à configuração das empresas, assim como às formas de controle, gerenciamento e expropriação do trabalho. [...] A uberização consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho.

Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/. Acesso em: 10 Jan. 2024.

Sobre as caraterísticas das novas formas de trabalho uberizado, considere as asserções abaixo.

I. Flexibilização de horários; contratos por adesão e sem garantias legais; autogerenciamento dos riscos e custos do próprio trabalho.
II. Individualização do trabalho e quebra dos laços de solidariedade; gestão por metas; conversão do trabalhador em microempreendedor de si mesmo.
III. Contratação por tarefa e de acordo com a demanda; mediação entre oferta e procura, sem subordinação; independência empreendedora dos agentes econômicos.
IV. Diversificação de mão de obra; produção no menor tempo possível; horizontalidade das estruturas e formalidade nos contratos de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as asserções corretas.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: MEC Prova: INEP - 2022 - MEC - Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos |
Q2174158 Direito do Trabalho
Imagem associada para resolução da questão


A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, promoveu a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as modificações realizadas está a introdução do contrato de trabalho intermitente, conforme o artigo 443. O trabalho intermitente ocorre quando a prestação de serviço não é contínua, mas acontece com alternância entre períodos de trabalho e de inatividade. O contrato de trabalho intermitente pode ter por base remuneratória a prestação de serviços em horas, dias ou meses.

Com base nas regras para operacionalização do trabalho intermitente promovidas pela Lei n. 13.467/2017, avalie as afirmações a seguir.
I. A convocação para a realização do trabalho intermitente deve ser feita somente por meio de convocação escrita.
II. O silêncio do empregado após o chamado para o trabalho intermitente representará a aceitação da convocação.
III. Ao final de cada período de trabalho previsto na convocação pelo empregador, o empregado receberá a remuneração pelo período trabalhado, acrescida de décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, repouso semanal remunerado e outros adicionais legais.
IV. É permitido ao empregado manter contratos intermitentes com outros empregadores, cabendo-lhe o gerenciamento da aceitação das ofertas de trabalho recebidas.


É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269376 Direito do Trabalho
Art. 1o : Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. (Lei no 9608/1998).
Partindo do pressuposto de que toda norma jurídica deve conter uma sanção, é correto afirmar que esse Art. 1º Lei no 9.608/1998, que dispõe sobre serviço voluntário, não obedece a essa estrutura lógica da norma.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E