Questões Vestibular de Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica

Ano: 2026 Banca: IFAM Órgão: IF-AM Prova: IFAM - 2026 - IF-AM - Auditor |

Q4105097 Direito Constitucional

Uma lei estadual estabelece que apenas empresas sediadas no próprio estado poderão participar de licitações para fornecimento de bens à administração pública local. À luz dos princípios constitucionais que regem a ordem econômica, essa medida:

Será compatível com a Constituição Federal se limitar o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

Contraria os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa.

É compatível com a Constituição Federal por permitir a redução de desigualdades regionais.

Não contraria os princípios da ordem econômica, pois a livre concorrência não é princípio absoluto e admite restrições proporcionais impostas pelos entes federativos no exercício de sua autonomia.

Estará em conformidade com a ordem constitucional se acompanhada de estudo técnico que demonstre o impacto positivo sobre a geração de empregos no estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Questões de Vestibular Comentadas sobre princípios gerais da atividade econômica em direito constitucional

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