Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
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Q1269412
Direito Constitucional
A atual Constituição brasileira adota a República como cláusula pétrea expressa, consubstanciando uma
das limitações ao exercício do Poder Reformador.