Existem no Brasil bens públicos de propriedade exclusiva estatal. Considerando a informação apresentada, assinale
a alternativa correta que indica exemplos de bens públicos pertencentes, de forma exclusiva, ao Estado brasileiro.
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A superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a
eficácia de eventual legislação estadual em sentido contrário.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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