Questões Vestibular de Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Q4105104

Ano: 2026 Banca: IFAM Órgão: IF-AM Prova: IFAM - 2026 - IF-AM - Auditor |

Q4105104 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida:

quando houver autorização do Congresso Nacional por maioria absoluta.

mediante decreto do Presidente da República.

quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

exclusivamente por intermédio de autarquias federais.

apenas em regime de monopólio estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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