Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Disposições Gerais na Administração Pública

Um estudante universitário costuma acompanhar tudo o que acontece com sua cidade por meio da busca de informações sobre o uso e gastos dos recursos públicos municipais. Além de ser muito curioso, ele sabe que é seu dever como cidadão fiscalizar o uso do dinheiro público, e que é um dever da Gestão Pública resguardar a probidade e eficiência da Administração, por meio da transparência dos atos de seus agentes, informando à sociedade sobre suas ações. Ao acessar o portal da transparência do seu município, o estudante verificou no sistema que foram gastos 68% do orçamento com folha de pagamento, ou seja, gasto com pessoal.

Considerando a situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O municío fiscalizado pelo estudante cumpriu com a aplicação de recursos públicos, conforme a lesgislação relacionada ao gasto com o pessoal.
PORQUE
II. A lesgislação determina que os municípios não devem gastar mais do que 70% do seu orçamento com a folha de pagamento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O servidor investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

( ) A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A ordem correta, de cima para baixo, é