Questões de Vestibular
Sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
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Em relação ao MARCO TEMPORAL, ele é uma máquina de moer história… ele acaba com a história, muda toda a história. Porque de 5 de outubro de 88 pra trás não há mais história, e sim a partir daquele dia, ele inverte a lógica também: quem não estava passa a estar, e quem estava passa a ser invasor. Parece que quem chegou nas caravelas foram os indígenas.
SABARU, Marcos. Máquina de moer história: sobre o marco temporal. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – ABIP. Disponível em: <https://apiboficial.org/marco-temporal/>. Acesso em: 08 out. 2022.
Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos debates sobre o Marco Temporal.
I - De acordo com o Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena passa a depender da comprovação de que os povos originários viviam sob o espaço em questão, na data da promulgação da atual Constituição Federal.
II - No entendimento dos indígenas, os povos originários têm direito aos seus territórios tradicionalmente ocupados, conforme expresso no artigo 231 da Constituição brasileira.
III- No texto, Marcos Sabaru chama a atenção para o fato de que o Marco Temporal produzirá um apagamento da história indígena existente antes da Constituição de 1988.
Quais estão corretas?
Um grupo criminoso é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes, e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando a dar aparência de posse regular.
(www.g1.com.br, 21.08.2024. Adaptado.)
A grilagem é uma prática histórica no Brasil que consiste na
"A parte autora relata que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos públicos é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal ― a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Dessa forma, as famílias estão sendo impedidas de ter acesso a alimentos básicos e água.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/04/justica-do-df-nega-a-fazendeiros-pedido-dereintegracao-de-posse-contra-familias-do-mst. Acesso em: 08 jul. 2022 (adaptado).
Acerca da narrativa apresentada, assinale a opção correta.