Questões de Vestibular
Sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
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Um grupo criminoso é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes, e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando a dar aparência de posse regular.
(www.g1.com.br, 21.08.2024. Adaptado.)
A grilagem é uma prática histórica no Brasil que consiste na
Em relação ao MARCO TEMPORAL, ele é uma máquina de moer história… ele acaba com a história, muda toda a história. Porque de 5 de outubro de 88 pra trás não há mais história, e sim a partir daquele dia, ele inverte a lógica também: quem não estava passa a estar, e quem estava passa a ser invasor. Parece que quem chegou nas caravelas foram os indígenas.
SABARU, Marcos. Máquina de moer história: sobre o marco temporal. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – ABIP. Disponível em: <https://apiboficial.org/marco-temporal/>. Acesso em: 08 out. 2022.
Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos debates sobre o Marco Temporal.
I - De acordo com o Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena passa a depender da comprovação de que os povos originários viviam sob o espaço em questão, na data da promulgação da atual Constituição Federal.
II - No entendimento dos indígenas, os povos originários têm direito aos seus territórios tradicionalmente ocupados, conforme expresso no artigo 231 da Constituição brasileira.
III- No texto, Marcos Sabaru chama a atenção para o fato de que o Marco Temporal produzirá um apagamento da história indígena existente antes da Constituição de 1988.
Quais estão corretas?
"A parte autora relata que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos públicos é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal ― a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Dessa forma, as famílias estão sendo impedidas de ter acesso a alimentos básicos e água.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/04/justica-do-df-nega-a-fazendeiros-pedido-dereintegracao-de-posse-contra-familias-do-mst. Acesso em: 08 jul. 2022 (adaptado).
Acerca da narrativa apresentada, assinale a opção correta.