Questões de Vestibular de Direito Administrativo
Foram encontradas 11 questões
Q2173799
Direito Administrativo
Licitação e contrato administrativo são temas conexos. Toda licitação conduz a um contrato; todo contrato
objetiva uma obra, um serviço, uma compra ou uma alienação de interesse público. A licitação é o
antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o consequente lógico da licitação.
A licitação é o procedimento administrativo preparatório do contrato; é condição para sua formalização.
Pela licitação, se seleciona a melhor proposta; pelo contrato, se vinculam as partes para a consecução de
seu objeto. Os vínculos contratuais não nascem da licitação, massão preparados por esta para celebração
do ajuste. O procedimento da licitação tem fases e atos específicos; o contrato administrativo tem
características próprias e cláusulas essenciais irrelegáveis pelas partes.
MEIRELLES, H. L. Licitação e contrato administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006 (adaptado).
Sobre licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os contratos administrativos podem ser prorrogados; contudo, é vedado à Administração Pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.
II. A rescisão de um contrato administrativo pode ser feita por um acordo entre as partes envolvidas; unilateralmente pela Administração Pública, ou judicialmente.
III. O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação de particulares.
IV. Os créditos orçamentários, como regra geral, têm a mesma duração do contrato administrativo, além disso, nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
É correto apenas o que se afirma em
MEIRELLES, H. L. Licitação e contrato administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006 (adaptado).
Sobre licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os contratos administrativos podem ser prorrogados; contudo, é vedado à Administração Pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.
II. A rescisão de um contrato administrativo pode ser feita por um acordo entre as partes envolvidas; unilateralmente pela Administração Pública, ou judicialmente.
III. O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação de particulares.
IV. Os créditos orçamentários, como regra geral, têm a mesma duração do contrato administrativo, além disso, nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
É correto apenas o que se afirma em
Q1910071
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito de greve aos trabalhadores, estipulando que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Acerca disso, o Supremo Tribunal Federal entende, por meio de sua Súmula nº 316, que a simples adesão a greve não constitui falta grave, o que evidencia ainda mais que o direito de greve é de fato assegurado aos trabalhadores. Sobre o exercício do direito de greve, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O exercício de direito de greve é permitido aos policiais civis, policiais militares e demais profissionais que atuem na segurança pública.
PORQUE
II. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador
|
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Odontólogo |
Q698145
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador
|
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Odontólogo |
Q698144
Direito Administrativo
Ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, é proibido
Ano: 2016
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador
|
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Odontólogo |
Q698143
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores
públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas
abaixo:
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do
mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função
de confiança.
III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Ajuda de custo é a indenização destinada ao ressarcimento das despesas
comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio
de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a
comprovação da despesa.
Estão corretas apenas as afirmativas