Questões de Vestibular de Contabilidade Pública

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo. Nesta lei são definidas as seguintes fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.
II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.

É correto o que se afirma em

Um determinado munícipio apresentou seu balanço orçamentário com a data base de 31/08/2022. As contas apresentadas e seus respectivos valores foram listados da seguinte forma:
• Receitas Correntes executadas: R$ 250 000,00; • Receitas de Capital executadas: R$ 300 000,00; • Despesas Correntes executadas: R$ 50 000,00; • Despesas de Capital executadas: R$ 150 000,00.

Com base nasinformações apresentadas, qual foi o resultado orçamentário do município em 31/08/2022?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as Demonstrações Contábeis devem ser elaboradas e publicadas pelos entes da Federação, de modo a permitir e evidenciar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional.
A partir dessas informações, avalie as afirmaçõesa seguir.
I. O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Financeiro deve evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.
IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite a análise da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, e a análise da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades.
É correto o que se afirma em

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação estabelece que a Unidade Contábil será classificada em: