Questões de Vestibular de Contabilidade Geral

Uma sociedade empresária está avaliando a melhor opção tributária entre as permitidas pela legislação vigente. Essa análise está sendo feita exclusivamente para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) – lucro presumido vs. lucro real.
Para essa análise, a sociedade está fazendo simulações com base no primeiro trimestre de um determinado exercício social, utilizando seus dados históricos e estimativas de receitas e despesas. Por meio dessas simulações, foram levantados os seguintes dados: 



A partir das informações apresentadas e com base na comparação entre os regimes tributários de lucro presumido e lucro real, assinale a opção correta.

O Sistema Público da Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n. 6.022/2007, estabelecendo os procedimentos para arquivamento público do livro diário e escrituração contábil em forma digital, em consonância com o Decreto-lei n. 1.800/1996, que regula o registro público de empresas mercantis e atividades das empresas e sociedades.
A escrituração contábil das companhias deve seguir as regras estabelecidas nas interpretações dos critérios e procedimentos pela ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil, bem como as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED, reguladas no CTG 2001 (R3).
Diante do exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. O contabilista deve tomar as medidas necessárias para que a entidade titular da escrituração armazene, em meio digital, os livros e as demonstrações contábeis mencionadas no Comunicado Técnico (CT), devidamente assinados, visando à sua apresentação de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais, ou em juízo, quando previsto em lei.
II. O livro diário e o livro razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos um conjunto único de informações das quais eles se originam.
III. O balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis de encerramento de exercício devem ser inseridos no livro diário, completando-se com as assinaturas digitais da entidade e do contabilista legalmente habilitado, com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade.
IV. A escrituração contábil e a emissão de livros, relatórios, peças, análises, mapas, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição da administração, sob responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado, e devem conter assinatura digital do contabilista.

É correto apenas o que se afirma em

Em 31/12/2020, a Companhia A adquiriu 40% das ações da Companhia B por R$ 3 500 000,00 à vista. Na data da aquisição, o patrimônio líquido da Companhia B era de R$ 5 600 000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis dessa companhia era de R$ 6 800 000,00, diferença essa decorrente de um terreno da companhia.
No período de janeiro a dezembro de 2021, ocorreram algumas mudanças no patrimônio da Companhia B:
• lucro líquido de 2021 no valor de R$ 700 000,00;
• pagamento de dividendos no valor de R$ 250 000,00.
Considerando apenas as informações apresentadas, assinale a opção que indica o valor (em R$) que deve ser evidenciado na conta de Investimentos em Coligadas no Balanço Patrimonial da Companhia A em 31/12/2021.

A Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que tratam respectivamente das sociedades empresária e anônima, dispõem sobre as características, a natureza, os tipos de sociedades, a capacidade, os direitos e os deveres dos sócios e acionistas, bem como as regras de administração e a obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade. De acordo com a legislação societária vigente, a sociedade deve caracterizar a natureza jurídica, o objetivo e o capital social, entre outras regras definidas no estatuto ou contrato social.
Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. Segundo o Código Civil, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade limitada.
II. Segundo o Código Civil, consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação.
III. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
IV. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

É correto apenas o que se afirma em

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em: 19 jul. 2022 (adaptado).

Considerando a aplicação e as características do Simples Nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. As empresas, independente do faturamento, precisam se enquadrar na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.
II. O recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta, e a Guia DAS deve ser emitida por um profissional contábil.
III. A opção é facultativa, irretratável para todo o ano-calendário; o recolhimento dos tributos abrangidos ocorre mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e as alíquotas variam de acordo com a atividade e faixa de faturamento.
IV. O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

É correto o que se afirma em