A principal diferença entre governabilidade e governança é a maneira como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Conforme o conceito de governabilidade, a legitimidade é proveniente da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Por sua vez, conforme o conceito de governança, uma parcela de legitimidade advém do processo em que ela se concretiza, ou seja, quando grupos específicos da população participam da elaboração e implementação de uma política pública, há maior possibilidade de alcance de seus objetivos. O ponto de convergência entre as duas é a defesa da participação institucionalizada como meio para se atingir a estabilidade política.
MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2018 (adaptado).
Considerando a diferença entre governança e governabilidade abordada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O gestor público, para garantir a governabilidade, pode empregar estratégias que promovam e ampliem a coesão e a estabilidade institucionais, no caso da governança ela pode ser fomentada por meio da criação de uma estrutura que promova a participação.
II. A governança é uma maneira de legitimar as ações de um governo por meio da criação de espaços de participação, diálogo e transparência, enquanto a governabilidade legitima suas ações por meio da capacidade governamental de representar os interesses de suas instituições.
III. A governança, quando ampliada, enfraquece a governabilidade, pois governabilidade implica estratégias de coesão e estabilidade institucional, ao passo que a governança se concretiza, em grande parte, na participação de grupos específicos da população, o que pode provocar instabilidades.
IV. A governabilidade e a governança podem ser convergentes, uma vez que a participação institucionalizada pode promover a estabilidade e a coesão e, consequentemente, a capacidade de governar.

É correto apenas o que se afirma em

TEXTO 1
A perspectiva evolucionista e a interpretação culturalista, com a persistência no uso de categorias depreciativas para subsidiar análises, diagnósticos e propostas de reformas na Administração Pública brasileira, parecem sugerir que o Estado brasileiro, promotor de “hierarquizações”, é imutável e está condenado a ensejar a repetição de políticas públicas, práticas de gestão e ações de governo que favorecem grupos preferenciais, em detrimento da maioria da população.
COSTA, F. L.; História, narrativa e representações da administração pública brasileira. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP, v. 69, dez. 2018, p.31-52 (adaptado).

TEXTO 2
Não se pode pensar em transformações substantivas na sociedade e, por extensão, na Administração Pública, sem considerar os componentes da formação histórica. Elementos da tradição legalista e formal da Administração Pública combinados com traços culturais, como o patrimonialismo e o individualismo, quando contrastados com os atributos idealizados da burocracia profissional, como a impessoalidade e o mérito, entre outros, culminam na geração de um ambiente complexo e desafiador para a gestão de pessoas nas organizações públicas.
CAMÕES, M. R. S; PANTOJA, M. J.; BERGUE, S. T. Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. Brasília: ENAP, 2010 (adaptado).
A partir dos textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. A adoção de novos modelos administrativos envolve o desafio de enfrentamento de privilégios historicamente consolidados na Administração Pública brasileira.
II. O modelo da Administração Pública brasileira apresenta objetivos que lhe conferem características perenes que se opõem à profissionalização e racionalização do modelo.
III. O patrimonialismo e a burocracia, características arraigadas na Administração Pública brasileira, impedem a introdução do modelo gerencial.

É correto o que se afirma em

TEXTO 1
Problemas públicos e políticas públicas existem nas áreas de educação, segurança, saúde, gestão pública, meio ambiente, saneamento, habitação, emprego e renda, previdência social, planejamento urbano, entre muitas outras áreas. A finalidade de uma política pública é o enfrentamento, diminuição e até mesmo a resolução do problema público.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Leaning, 2016

TEXTO 2
Considera-se que políticas de governo são aquelas que o Executivo decide em um processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. Já as políticas de Estado são aquelas que envolvem mais de uma agência do Estado, passando em geral pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, resultando em mudanças de outras normas ou disposições preexistentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
OLIVEIRA, D. A. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011.

Considerando os tipos de políticas públicas apresentadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa do poder executivo ou do legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em suas diversas representações.
II. Políticas públicas envolvem conflitos de interesse e resultam de uma complexa interação que envolve o Estado, o governo, a iniciativa privada e diversas organizações da sociedade civil.
III. Políticas de governo são aquelas que geralmente estão previstas em lei e independem do governo e do governante para serem executadas, pois as boas políticas permanecem inalteradas.
IV. Políticas de Estado são aquelas que têm menor durabilidade, com institucionalização mais fraca, dependem da alternância de poder, pois cada governo transforma seu programa em políticas públicas, que serão executadas ao longo do mandato.


É correto o que se afirma em

A palavra accountability nos remete à prestação de contas, responsabilidade social, verificação da qualidade do serviço prestado, responsabilidade eleitoral ou outro tipo de responsabilidade. A accountability é um instrumento eficiente para aprimorar os serviços públicos e desenvolver a capacidade do Estado em responder as demandas dos cidadãos. A partir da adoção de mecanismos de controle social, o espaço público e o estímulo ao engajamento cívico dos grupos organizados são fortalecidos, ampliando-se a qualidade dos canais de participação da sociedade civil na esfera pública.

Considerando essa realidade, avalie as afirmações a seguir.
I. O orçamento participativo é um espaço aberto aos cidadãos no processo de tomada de decisão pública, permitindo-lhes analisar e opinar sobre a aplicação dos recursos públicos e controlar as prestações de contas.
II. O Ministério Público, Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União são órgãos institucionais de controle interno e externo que executam ações em prol da coletividade.
III. A audiência pública está relacionada ao espaço institucional voltado àqueles que tenham interesse, que podem ser afetados por ações governamentais, expressando sua opinião sobre as questões ali discutidas de forma a participarem do processo decisório.
IV. A accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social e o accountability vertical, quando há uma relação entre iguais, por meio de mecanismos de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes autônomos do Estado.


É correto apenas o que se afirma em

A evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) teve grande impacto na administração pública. A popularização da internet, que modificou os processos de gestão do aparelho de Estado, especialmente no que tange aos fluxos comunicacionais, levou a um fenômeno denominado Governo Eletrônico. O avanço tecnológico possibilitou mudanças na legislação, forçando os governos a gerar, organizar e disponibilizar informações de modo direto e imediato. Daí a eclosão de portais de governo, aplicativos para dispositivos móveis e sistemas on-line para oferta de serviços públicos e os portais de transparência, cenário que trouxe também novos desafios para a administração pública.
Mais do que a gestão direta dos recursos tecnológicos, os governos precisam utilizar as TIC de maneira a atender as demandas da sociedade, cumprindo seus objetivos finalísticos. O estabelecimento de uma governança digital demanda novas capacidades da administração pública, entre eles: o engajamento de diferentes atores no desenvolvimento e implementação de uma estratégia nacional de governo eletrônico; a necessidade do desenvolvimento de uma estrutura política e legal sobre o tema; além da divisão de trabalho e a coordenação das atividades entre os vários órgãos governamentais. Com a constituição do marco legal da transparência pública, a divulgação de informações em portais governamentais tornou-se um desafio para os setores de Tecnologia da Informação dos governos.
ABDALA. P. R. Z.; TORRES, C. M. S. O. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social. v. 8, n. 3, jul./set., 2016 (adaptado).

Considerando a relação entre as Tecnologias da Informação e Comunicação e a gestão pública, assinale a opção correta.

Uma organização pública com responsabilidade social deve agir pautada pela ética, respaldada em um arcabouço legal e jurídico. Toda instituição pública deve contribuir com a tarefa de demonstração pública de responsabilidades. Nessa mesma perspectiva, o administrador público deve ter conciência quanto ao seu papel na transformação da sociedade, no exercício da ética proativa, voltada para o desenvolvimento sustentável do país. Todos os indivíduos que trabalham na instituição devem ter clareza que as suas ações são passíveis de responsabilização, não só institucionalmente, mas também do ponto de vista ético e social.
Sobre a gestão das políticas públicas, assinale a opção correta.

Política de governo para a sustentabilidade significa uma orientação das ações políticas motivada pelo reconhecimentoda limitaçãoecológica fundamental dos recursos (matéria e energia, em última análise), sem os quais nenhuma atividade humana pode se realizar. Isto implica a necessidade de uma utilização cuidadosa da base biofísica, ambiental da economia, e de uma reorientação da maneira como os recursos da natureza são empregados e os correspondentes benefícios compartilhados.
CAVALCANTI, C. (Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1999 (adaptado).

Considerando a relação entre desenvolvimento sustentável com as Teorias da Administração Pública e a implementação de políticas públicas, avalie as afirmações a seguir.
I. A administração burocrática no serviço público, ao ser autorreferida, passa a ser orientada para o atendimento das demandas da sociedade e para o desenvolvimento econômico sustentável, reforçando a sua principal missão: estar a serviço dos cidadãos.
II. A efetivação do desenvolvimento sustentável exige ações complexas que não dependem apenas do poder público, sendo necessária a construção de uma nova relação entre o setor público, o privado e o terceiro setor, característica da nova gestão pública.
III. A nova concepção da administração pública não se restringe à execução de rotinas ou ao gerenciamento de órgãos públicos: ela é bem mais ampla, sendo um meio para que governantes, políticos, administradores e sociedade possam viabilizar políticas públicas capazes de fortalecer a democracia e fomentar o desenvolvimento sustentável.

É correto o que se afirma em

O termo cidades inteligentes surgiu na literatura referindo-se a aglomerações urbanas que fazem o uso integrado de Tecnologias da Informação e Comunicação, aliadas a uma gestão pública eficiente e dinâmica, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Apesar de ser um conceito ainda em construção, para caracterizar um município como uma cidade inteligente, há consenso entre pesquisadores de que é necessária a criação de políticas voltadas para o acesso público e gratuito aos dados, e também para a inovação e sustentabilidade. A figura a seguir apresenta a Roda da Cidade Inteligente (Smart City Wheel), proposta por Cohen.

 Disponível em: https://commons.wikimedia.org. Acesso em: 20 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto e na figura, avalie as afirmações a seguir.
I. Uma política de dados abertos restringe a interconectividade global e local em cidades inteligentes.
II. Nas cidades inteligentes, a dimensão econômica costuma ter enfoque não apenas na produção industrial, mas também na diversificação de sua matriz econômica.
III. A inovação, nas cidades inteligentes, incorpora opções limpas e não motorizadas de mobilidade.
IV. O planejamento urbano verde centrado no cidadão constitui característica importante de uma cidade inteligente.
É correto apenas o que se afirma em

A Economia Solidária expressa formas de organização econômica de produção, prestação de serviços, comercialização, finanças e consumo baseadas no trabalho associado, na autogestão, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade. São diversas atividades econômicas realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão, grupos solidários informais, fundos rotativos etc. Nos últimos anos, a Economia Solidária tem experimentado expansão no Brasil, em especial, dentre os segmentos populacionais mais vulneráveis. Disponível em: http://www.unisolbrasil.org.br/2015/. Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fomento de atividades econômicas orientadas pelos princípios da Economia Solidária deve ser objeto de atenção no âmbito da gestão pública e requer políticas voltadas para essa área de atuação.
PORQUE
II. A destinação de recursos públicos para empreendimentos fundamentados na Economia Solidária viabiliza a inclusão de diversos segmentos sociais na economia e promove a valorização de práticas e saberes construídos coletivamente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Uma publicação pioneira no Brasil, cujo objetivo é avaliar e reconhecer as melhores práticas de diversidade e inclusão, será lançada em breve e contemplará empresas de variados setores. Além da identificação das ações desenvolvidas, a avaliação considerará o desempenho quantitativo das empresas, que apresentarão o perfil de diversidade da liderança e de seus quadros funcionais. Segundo informações concedidas pelos organizadores da referida publicação, um grande desafio para essa primeira edição será a disponibilização de dados quantitativos para o processo de avaliação. Para mitigar essa dificuldade, o peso dos dados quantitativos e qualitativos na avaliação será, respectivamente, de 30% e 70%.
Disponível em: https://exame.abril.com.br/especiais/guia-exame-de-diversidade-2018/. Acesso em: 29 jun. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir, que dizem respeito às políticas de diversidade organizacional.
I. A relação entre o desempenho quantitativo das empresas e a adoção de práticas de diversidade está consolidada na literatura.
II. A dificuldade de disponibilização dos dados sobre políticas de diversidades nas empresas ilustra o quão recente é a adoção dessas práticas pelas organizações.
III. A busca por políticas de diversidade é uma forma de as empresas promoverem inclusão, o que aumenta sua visibilidade perante seu público alvo e outros stakeholders.
É correto o que se afirma em

A figura a seguir representa um projeto do governo federal para a construção de um trem de alta velocidade com a função de interligar as duas principais regiões metropolitanas brasileiras: São Paulo e Rio de Janeiro. Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo (TAV RJ-SP) ou TAV Brasil Em relação ao projeto e aos seus possíveis benefícios, julgue os itens a seguir e depois marque a alternativa que está correta.
I. Além da integração de três regiões metropolitanas, o TAV ligará os dois maiores aeroportos internacionais do Brasil: Guarulhos e Galeão, além de Viracopos. II. O trajeto previsto irá interligar grande parte do Vale do Paraíba, uma das mais dinâmicas economias da América Latina. III. A construção do TAV abrange o Plano de Mobilidade Urbana para a Copa de 2014 e será construído integralmente com recursos estatais, tendo em vista seu caráter estratégico. IV. Dentre as vantagens apresentadas por esta modalidade de transporte destacam-se a maior velocidade operacional em relação aos sistemas convencionais, além de menor impacto ambiental. V. Dentre as principais críticas ao projeto destaca-se o fato do alto custo (cerca de 35 bilhões de Reais) para transportar exclusivamente pessoas, não contemplando cargas, um grande gargalo vivido hoje entre as duas metrópoles brasileiras.
Estão corretos: