De acordo com a Norma Regulamentadora n° 33 de Segurança
e Saúde no Trabalho, editada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, todo trabalhador designado para
trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a
exames médicos específicos para a função que irá desempenhar,
incluindo os fatores de riscos psicossociais,
com a emissão do respectivo
Nos termos da Lei n° 7.064/1982, após dois anos de permanência
no exterior, será facultado ao empregado gozar
anualmente férias no Brasil, correndo o custeio da viagem
por conta da
São asseguradas aos empregados da empresa prestadora
de serviços terceirizados as mesmas condições relativas
à alimentação garantida aos empregados da contratante,
quando e enquanto os serviços, que podem ser
de qualquer uma das atividades da contratante, forem
executados nas dependências da tomadora, e quando a
alimentação for oferecida em