Tem por finalidade assegurar a integridade do
capital social e somente poderá ser utilizada para
compensar prejuízos ou aumentar o capital. O
enunciado refere-se à
O princípio orçamentário que informa que o
orçamento deverá conter todas as receitas e
despesas referentes aos Poderes da União, seus
fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta é o
A Lei cuja principal finalidade é orientar a elaboração
dos orçamentos fiscais e da seguridade social e
de investimento do Poder Público, incluindo
os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e
as empresas públicas e autarquias é a