Questões da Prova IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Consultor de Comunicação
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“Alegra-me muito dizer que este país estabeleceu uma lei-modelo, que é a lei do Marco Civil", disse Frank La Rue, relator especial das ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. “Espero que seja aprovada", completou, se referindo à tramitação no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
(Disponível em: http://www.onu.org.br – 09/04/2014.)
A declaração foi proferida no seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário", organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, e tratava do projeto brasileiro que especificamente
O registro fotográfico foi realizado em 2013, durante a cúpula do G20, em Strelna, próximo a São Petersburgo, na Rússia, e reúne o(s)
I. “O atentado a bomba ocorrido no Riocentro, em 1981, em um show no Dia do Trabalho, envolvendo cerca de mil pessoas, tem voltado à tona após mais de 30 anos de seu acontecimento."
PORQUE
II. “O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está denunciando seis pessoas pelo atentado, dentre elas, Newton Cruz, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época. Os acusados não são protegidos pela Lei da Anistia, já que ela foi promulgada em 1979, dois anos antes do atentado, e podem ser, portanto, julgados e condenados pelo crime."
Assinale a alternativa correta.