A NOB SUAS estabelece a matricialidade
sociofamiliar, a territorialização, a proteção proativa,
a integração à seguridade social e, a integração às
políticas sociais e econômicas. Tais aspectos
integram a proteção social de assistência social,
configurando as(os):
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família integra o Serviço de
Proteção:
A Lei Orgânica da Assistência Social, garante aos
idosos, a partir dos sessenta e cinco anos, que não
possuam meios para prover sua subsistência, nem
tê-la provida por sua família, o benefício mensal de
um salário mínimo: o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). De acordo com a legislação
vigente, a acumulação do BPC com outro benefício:
Com o objetivo de coibir práticas ilegais, abusivas ou
mesmo criminosas, como a entrega do filho com
vistas à adoção mediante paga ou promessa de
recompensa, o Estatuto da Criança e do Adolescente
prevê que as gestantes que manifestem o interesse
em entregar seus filhos para adoção serão,
obrigatoriamente, encaminhadas ao(à):