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    100 questões encontradas
    Ano: 2014
    Banca: TRT 2R (SP)
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    Em relação ao dano moral e material, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

    I. A responsabilidade por dano prevista no Código Civil aplica-se em matéria trabalhista, com apuração da responsabilidade contratual e extracontratual.

    II. Responsabilidade subjetiva é a apurada conforme fatores específicos de atribuição, em função dos quais, quem provocou o dano deverá ser responsável por ele, ainda que não haja atuado dolosa ou culposamente.

    III. O dano material compreende o dano emergente e o lucro cessante, constituído de vantagens que a vítima deixou de auferir durante certo período em virtude do dano.

    IV. Não são cumuláveis as indenizações por dano material e por dano moral oriundos do mesmo fato.

    V. Conforme entendimento sumular a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação do trabalho.


    Está correta a alternativa:

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    Ano: 2014
    Banca: TRT 2R (SP)
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    Em relação aos poderes do empregador, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

    I. O poder diretivo é só do empregador e não de seus prepostos, que apenas e tão somente cumprem as funções determinadas por aquele.

    II. Faz parte do poder diretivo do empregador a sua função de controle das atividad

    es profissionais de seus empregados, possibilitando a revista aos pertences em geral, e em certas situações, e com a devida cautela, à revista íntima.

    III . Se o empregado se utiliza, no horário de serviço, do “e-mail” corporativo para enviar suas mensagens particulares, o empregador, comunicando ao empregado a fiscalização, poderá controlar os “sites” visitados, como também ter acesso às mensagens eletrônicas enviadas e recebidas.

    IV . O sistema jurídico brasileiro permite, de forma indistinta, tendo em vista o avanço da tecnologia, o poder de direção do empregador por meio de aparelhos eletrônicos.

    V . Não é nula a punição do empregado, não precedida de inquérito ou sindicância internos, quando inexistente na empresa norma regulamentar com estas exigências.

    Está correta a alternativa:

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    Ano: 2014
    Banca: TRT 2R (SP)
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    Quanto ao contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, aponte a alternativa correta:

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    Ano: 2014
    Banca: TRT 2R (SP)
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    Anulada
    No que concerne à remuneração é incorreto afirmar que:

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    Ano: 2014
    Banca: TRT 2R (SP)
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    Quanto à relação individual de emprego, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

    I. A natureza sinalagmática do contrato de trabalho significa que a cada dever do empregado corresponde um dever do empregador, tanto jurídico quanto econômico.

    II. O caráter intuito personae (personalíssimo) do contrato de trabalho diz respeito ao fato de que é prestado pela pessoa física de empregado que foi contratado para determinada função ou atividade

    III. A alteridade presente em todo contrato de trabalho significa que o empregado presta serviços que reverterão a favor de outro, o empregador.

    IV. São dimensões presentes nas relações subordinadas a sujeição do trabalhador ao poder diretivo do empregador, a integração do serviço prestado pelo trabalhador nos objetivos empresariais e a integração do trabalhador na organização operacional da empresa tomadora.

    V. A onerosidade do contrato é definida tanto pelo aspecto objetivo, relativo ao pagamento efetuado pelo empregador em virtude do serviço realizado, quanto pelo aspecto subjetivo, que é a intenção do empregado em obter contraprestação econômica em face do serviço prestado.

    Está correta a alternativa:

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