Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.
A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.
O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.
Os dados obtidos nos exames do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho do SESMT.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.
Para o dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), dois canteiros de obras de uma única empresa — com 600 empregados cada um deles — situados no mesmo estado serão considerados como estabelecimentos singulares, devendo contar com profissionais de saúde do trabalho próprios.