Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Contabilidade
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O Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 define que as obras e serviços poderão ser executados através de execução direta e execução indireta. O Inciso II do mesmo artigo define que a execução indireta pode ser realizada APENAS nos seguintes regimes:
Além disso, o mesmo artigo determina, também, que a LDO regulamente preferencialmente a(o)