Questões de Concurso nível Superior

Q4233608

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233608 Farmácia

Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.

B

As farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.

C

Em tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.

D

As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

E

No ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.

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Q4233607

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233607 Farmácia

Com base nas normas dispostas na RDC nº 44/2009 e suas atualizações, analise as assertivas a seguir:
I. Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento, devendo ficar dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados e ser identificados, de forma visível, com a sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).
II. É vedada a dispensação de medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade do produto.
III. No contexto da solicitação remota de medicamentos pela internet, é permitida a utilização de imagens e a divulgação de preços através de listas em qualquer parte do sítio eletrônico para medicamentos isentos de prescrição, permanecendo a vedação de propaganda, publicidade e exibição de marcas restrita aos medicamentos de venda sob prescrição médica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4233606

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233606 Farmácia

Considerando os critérios terapêuticos recomendados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia, aprovado pela Portaria Conjunta nº 17/2018, do Ministério da Saúde, e as características farmacológicas dos fármacos anticonvulsivantes disponíveis no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A gabapentina caracteriza-se farmacocineticamente por não se ligar às proteínas plasmáticas e ser eliminada de forma inalterada pelos rins, sem interferir no metabolismo de outros fármacos, sendo descrita no protocolo como uma opção útil na população idosa.

B

O fenobarbital destaca-se por sua farmacocinética caracterizada por alta taxa de ligação às proteínas plasmáticas e meia-vida de eliminação inferior a 12 horas, o que minimiza o risco de crises de abstinência.

C

O topiramato apresenta elevada ligação às proteínas plasmáticas e é eliminado predominantemente por metabolismo hepático, sendo contraindicado em pacientes com epilepsias generalizadas devido ao risco de agravamento das crises.

D

O clobazam, por possuir uma meia-vida de eliminação curta (inferior a 4 horas) e baixa ligação às proteínas séricas, apresenta a vantagem clínica de não induzir tolerância farmacodinâmica em tratamentos de longo prazo.

E

A etossuximida possui amplo espectro de ação, atuando como primeira escolha em monoterapia tanto para crises de ausência típicas quanto para o controle global de crises focais refratárias.

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Q4233605

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233605 Farmácia

Uma detenta em início de gestação ingressa em unidade prisional com histórico de hipertensão arterial, diabetes melito e transtorno afetivo bipolar. Durante a avaliação da prescrição e revisão da farmacoterapia em uso, o farmacêutico identifica um possível Problema Relacionado a Medicamento (PRM) associado ao risco fetal de alguns fármacos utilizados e realiza intervenção junto à equipe de saúde, visando a promover o uso racional de medicamentos e a segurança materno-fetal. Assinale a alternativa que apresenta apenas medicamentos associados a risco fetal significativo, cujo uso na gestação demanda reavaliação e eventual substituição.

A

Enalapril, metformina e carbonato de lítio.

B

Metildopa, insulina NPH e olanzapina.

C

Anlodipino, gliclazida e lamotrigina.

D

Captopril, metformina e quetiapina.

E

Losartana, glibenclamida e ácido valproico.

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Q4233604

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233604 Farmácia

Considerando as características farmacológicas e clínicas do fentanil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A elevada lipossolubilidade do fentanil contribui para sua rápida passagem pela barreira hematoencefálica e para o início de ação mais precoce quando comparado a alguns opioides menos lipossolúveis.

B

Apesar da alta potência analgésica, o fentanil apresenta menor liberação de histamina e menor ocorrência de efeitos cardiovasculares diretos em comparação com alguns opioides, mantendo perfil hemodinâmico relativamente estável.

C

A curta duração do efeito analgésico após doses intravenosas intermitentes está relacionada principalmente à rápida redistribuição do fármaco para tecidos menos perfundidos, e não apenas à sua eliminação metabólica.

D

O uso de infusões prolongadas ou doses elevadas de fentanil pode resultar em prolongamento da duração dos efeitos devido à saturação progressiva dos mecanismos de depuração e ao acúmulo tecidual.

E

A depressão respiratória associada ao fentanil ocorre de forma semelhante à observada com outros agonistas opioides, porém apresenta início mais lento e duração mais prolongada em razão da sua maior potência analgésica.

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Q4233603

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233603 Farmácia

Um interno do sistema prisional iniciou tratamento para dor neuropática e evoluiu com xerostomia, constipação intestinal e retenção urinária. Na avaliação farmacêutica, suspeitou-se de reação adversa decorrente de efeito anticolinérgico, considerado uma característica farmacológica marcante do medicamento prescrito. Assinale a alternativa que apresenta o fármaco mais provavelmente associado ao quadro clínico.

A

Fluoxetina.

B

Amitriptilina.

C

Sertralina.

D

Gabapentina.

E

Venlafaxina.

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Q4233602

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233602 Direito Sanitário

Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A

A exigência está correta, pois qualquer produto derivado de Cannabis permanece sujeito à Notificação de Receita B, independentemente da concentração de THC.

B

A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% passaram a exigir Receita de Controle Especial.

C

A exigência está correta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% devem ser dispensados mediante Notificação de Receita B.

D

A exigência está correta, pois a RDC nº 1.023/2026 alterou apenas os requisitos de importação e exportação desses produtos.

E

A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis deixaram de se submeter às disposições da Portaria nº 344/1998.

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Q4233601

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233601 Farmácia

Quanto às diretrizes de tecnovigilância e ações de campo aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela área de tecnovigilância pode ser delegada integralmente a consultorias técnicas externas ou distribuidores contratados, desde que formalizada em contrato de prestação de serviços com cláusula de transferência de responsabilidade sanitária e penal perante a Anvisa.

B

As ocorrências internacionais envolvendo produtos registrados no Brasil devem ser notificadas ao SNVS, independentemente de o lote ter sido importado ou não para o território nacional.

C

A anuência prévia da Anvisa para a veiculação de mensagens de alerta em mídias de grande circulação exime o detentor de registro de protocolar o formulário de notificação de ação de campo.

D

Em caso de eventos adversos graves, sem óbito associado, o prazo máximo para notificação ao SNVS é de 10 dias corridos contados após o conhecimento pelo detentor do registro.

E

Produtos para a saúde recolhidos em ação de campo podem ser destinados à doação após sua completa descaracterização, conforme as normas de destinação de resíduos vigentes.

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Q4233600

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233600 Farmácia

No escopo do Sistema Nacional de Hemovigilância, a abordagem dos eventos adversos no ciclo do sangue exige ações imediatas e fluxos de comunicação específicos. Com base na Instrução Normativa nº 196/2022, assinale a alternativa correta sobre a gestão desses eventos.

A

Incidentes graves que não geraram dano clínico imediato ao receptor são dispensados de notificação no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

B

A ocorrência de reação transfusional imediata grave ou gravíssima deve ser comunicada à vigilância sanitária local no prazo regulamentar de até 15 dias úteis.

C

A investigação de suspeitas de transmissão de doenças por transfusão deve ser acompanhada pela vigilância sanitária local, em articulação com os serviços envolvidos e a vigilância epidemiológica.

D

Reações transfusionais tardias estão excluídas do escopo de investigação da hemovigilância por se manifestarem após 24 horas do procedimento.

E

A investigação de suspeita de transmissão de doença infecciosa por transfusão poderá ser concluída antes da comunicação à vigilância sanitária, desde que os resultados finais sejam encaminhados dentro do prazo regulamentar.

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Q4233599

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233599 Farmácia

Com base nas Boas Práticas de Farmacovigilância previstas na RDC nº 406/2020, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inefetividade terapêutica pode constituir objeto de registro e avaliação no âmbito da farmacovigilância.

B

O risco potencial é um evento desfavorável com suspeita de relação com determinado medicamento, sem que essa associação tenha sido comprovada.

C

O uso off label do medicamento pode ser objeto de monitoramento pelo sistema de farmacovigilância.

D

A interação medicamentosa pode resultar tanto na redução da efetividade terapêutica quanto no surgimento de novos eventos adversos.

E

A ocorrência de evento adverso pressupõe a existência de relação causal comprovada entre o medicamento e a manifestação clínica observada.

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Q4233598

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233598 Saúde Pública

Os indicadores de saúde são medidas utilizadas para acompanhar situações de saúde, avaliar serviços e orientar decisões. Considerando os atributos desejáveis desses indicadores, assinale a alternativa correta.

A

Um indicador válido sempre apresenta alta sensibilidade para captar mudanças, mesmo quando os dados utilizados têm baixa qualidade.

B

Indicadores de resultado são preferíveis aos indicadores de processo porque permitem estabelecer, de forma direta e inequívoca, relação causal entre uma intervenção específica e os efeitos observados na população.

C

A utilidade de um indicador depende principalmente de sua precisão estatística, ao passo que aspectos como relevância e comparabilidade são complementares em circunstâncias determinadas.

D

Um indicador pode ser confiável e de fácil obtenção, mas ter baixa utilidade para a gestão se não estiver relacionado aos objetivos avaliados ou ao fenômeno monitorado.

E

Indicadores estruturais são suficientes para avaliar o impacto de políticas e programas de saúde, pois permitem inferir diretamente os resultados alcançados pela população.

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Q4233597

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233597 Administração de Recursos Materiais

Na gestão do estoque de medicamentos, a definição de parâmetros de controle deve considerar aspectos financeiros e assistenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os itens da categoria A da Curva ABC impreterivelmente correspondem aos produtos de maior custo unitário do almoxarifado.

B

O estoque de segurança de itens da curva C deve receber monitoramento diário e prioritário em comparação aos itens da curva A.

C

O consumo médio mensal deve utilizar sempre todos os meses do período analisado, mesmo em situações de desabastecimento.

D

Durante a realização do inventário, as movimentações de entrada e saída podem ser registradas normalmente, desde que comunicadas à equipe responsável pela contagem.

E

A definição dos níveis de estoque deve considerar demanda, tempo de reposição e variabilidade do consumo, reduzindo faltas e excessos.

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Q4233596

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233596 Farmácia

Considerando a implantação de núcleos regionais de Assistência Farmacêutica destinados ao atendimento de unidades prisionais, conforme a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

O fiscal farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia poderá, em caráter excepcional e motivado pelo interesse público, assumir a responsabilidade técnica do núcleo regional, desde que haja compatibilidade de horários com suas funções fiscalizatórias.

B

O farmacêutico que exercer a função de diretor técnico do núcleo regional assume a responsabilidade primária pelo estabelecimento, ficando isento de responder solidariamente por faltas técnicas cometidas por farmacêuticos substitutos ou adjuntos.

C

A elaboração e a manutenção do perfil farmacoterapêutico do paciente integram as atribuições clínicas do farmacêutico no acompanhamento sistemático da farmacoterapia, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.

D

Durante a fiscalização do núcleo regional, o fiscal do Conselho Regional de Farmácia verifica a regularidade do exercício profissional, enquanto a avaliação das obrigações técnicas inerentes às atividades farmacêuticas incumbe exclusivamente à autoridade sanitária.

E

Por se tratar de um serviço de natureza pública e restrito a uma população institucionalizada (unidades prisionais), o núcleo regional fica dispensado da obrigatoriedade de manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, aplicando-se o princípio da flexibilização do serviço público.

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Q4233595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233595 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso.

B

A gestão das ações de saúde no sistema prisional constitui competência exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas executar diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A descentralização do SUS autoriza a transferência da gestão dos serviços de saúde prisional ao ente federativo que possuir maior capacidade financeira, independentemente da pactuação interfederativa.

D

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve ocorrer preferencialmente em substituição aos serviços públicos sempre que demonstrada maior eficiência operacional.

E

O princípio da integralidade autoriza a priorização de ações assistenciais curativas em detrimento das atividades preventivas quando houver limitação de recursos financeiros.

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Q4233594

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233594 Farmácia

Em relação à organização do financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS e à alocação dos medicamentos na Rename 2024, assinale a alternativa correta.

A

A definição do componente de financiamento de um medicamento na Rename ocorre no momento de sua seleção pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), sendo a avaliação de evidências científicas suficiente para estabelecer o ente federativo responsável pela aquisição e dispensação.

B

A estrutura da Rename 2024 organiza os medicamentos segundo os componentes da Assistência Farmacêutica, mas a inclusão de um medicamento em determinado componente não interfere na definição das responsabilidades de gestão e financiamento entre os entes federativos.

C

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica têm financiamento integralmente federal, uma vez que são destinados a doenças crônicas e de maior complexidade clínica definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

Os medicamentos classificados no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica apresentam como principal critério de inclusão a necessidade de uso contínuo em doenças prevalentes, sendo a aquisição descentralizada definida conforme pactuação estadual.

E

A pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) participa da definição do ente responsável pelo financiamento e da alocação dos medicamentos incorporados em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica, após avaliação e decisão de incorporação no SUS.

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Q4233593

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233593 Farmácia

Considerando os princípios, critérios e instrumentos do processo de seleção de medicamentos no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. A seleção de medicamentos deve resultar de processo comparativo que considere evidências de eficácia, segurança, qualidade, custo e custo-efetividade, além das necessidades epidemiológicas da população e das características da rede de serviços de saúde.
II. A adoção de listas de medicamentos essenciais objetiva ampliar o número de alternativas terapêuticas disponíveis aos prescritores, ainda que isso implique aumento da complexidade logística e dos custos assistenciais.
III. A atuação da CFT concentra-se na avaliação de propostas de incorporação de medicamentos, sendo a revisão periódica da relação de medicamentos essenciais atribuição privativa das instâncias gestoras da Assistência Farmacêutica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4233592

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233592 Farmácia

Sobre os processos e requisitos que regem o ciclo da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A

O processo de aquisição deve ser norteado preponderantemente pelo consumo real mensurado na ponta pelos serviços de saúde, sobrepondo-se às estimativas teóricas previamente definidas na etapa de programação.

B

A programação de medicamentos deve considerar, entre outros elementos, o perfil epidemiológico da população, o consumo histórico e a capacidade dos serviços de saúde, de modo a compatibilizar necessidades assistenciais e disponibilidade de recursos.

C

A etapa de seleção de medicamentos tem caráter estático após sua definição pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), sendo vedada a inclusão de novos itens no ano civil.

D

A distribuição de medicamentos pode ser orientada pelas solicitações encaminhadas pelas unidades de saúde, dispensando reavaliações frequentes dos níveis de estoque quando houver cronograma regular de abastecimento.

E

O ato de dispensação caracteriza-se como um procedimento administrativo de entrega do insumo, sendo a orientação clínica atividade específica da atenção farmacêutica.

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Q4233591

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233591 Farmácia

A Portaria nº 2.765/2014 normatiza o financiamento e a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da PNAISP. Considerando as regras de repasse e gestão desses recursos, assinale a alternativa correta.

A

O financiamento do Componente Básico na PNAISP é de responsabilidade comum dos três entes federativos, cabendo à União o aporte complementar em caso de déficit orçamentário municipal.

B

A gerência administrativa direta das farmácias e a dispensação dos medicamentos competem às Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

C

Verificada a sobra de recursos após a execução integral do objeto pactuado, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dessas verbas nos termos da regulamentação vigente.

D

A seleção dos medicamentos destinados às pessoas privadas de liberdade poderá considerar as necessidades epidemiológicas da população custodiada, admitindo-se a adoção de elenco específico que substitua as relações oficiais de medicamentos do SUS.

E

Os recursos federais são fixados em valor per capita anual de R$ 17,73 por pessoa presa e transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios.

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Q4233590

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233590 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014.

A

Assegurar às administrações penitenciárias autonomia para organizar sistemas próprios de saúde independentes da Rede de Atenção à Saúde, desde que garantida a assistência básica intramuros.

B

Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, de forma articulada e contínua, contribuindo para a integralidade do cuidado.

C

Priorizar ações de vigilância e segurança institucional como estratégia principal para redução dos agravos à saúde no ambiente prisional.

D

Estabelecer mecanismos específicos de governança das ações de saúde no sistema prisional, com participação prioritária dos gestores da administração penitenciária na definição das estratégias assistenciais.

E

Fortalecer a capacidade assistencial das unidades prisionais como estratégia prioritária para atendimento das necessidades de saúde da população privada de liberdade, reduzindo a dependência dos serviços externos da Rede de Atenção à Saúde.

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Q4233589

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233589 Farmácia

Um gestor municipal alocou a totalidade dos recursos da Assistência Farmacêutica na aquisição emergencial de medicamentos judicializados, suspendendo o custeio de programas de educação em saúde e de infraestrutura das farmácias locais. De acordo com a Resolução CNS nº 338/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que essa conduta é:

A

Coerente, pois o princípio da integralidade em saúde se sobrepõe ao planejamento orçamentário e descentralizado do ciclo do medicamento.

B

Incoerente, pois as ações de Assistência Farmacêutica devem englobar de forma indissociável a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, fundamentando-se no uso racional de medicamentos.

C

Coerente, visto que o cumprimento de ordens judiciais de caráter imediato prioriza a assistência terapêutica curativa em detrimento das ações preventivas locais.

D

Incoerente, porque a compra de medicamentos decorrentes de demandas judiciais é de responsabilidade financeira exclusiva do Ministério da Saúde.

E

Coerente, dado que a otimização do acesso a tecnologias de alta complexidade atende ao princípio da equidade, justificando o remanejamento dos recursos da atenção básica.

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