Questões de Concurso
Nível médio
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Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.
No trecho "impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas" (último parágrafo), o vocábulo "adversos" tem o mesmo sentido de prejudiciais.
Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.
No trecho "a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais" (primeiro parágrafo), a palavra "mais" está empregada como advérbio.
Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.
No trecho "as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações" (primeiro parágrafo), o emprego da partícula "se" indica que o sujeito da oração se classifica como indeterminado.
Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.
Dadas as relações de sentido que se estabelecem entre os períodos que formam o terceiro parágrafo, a coerência e a correção gramatical seriam mantidas caso fosse inserido o conectivo Entretanto, seguido de vírgula, antes da expressão "Nesse contexto institucional", da seguinte maneira: Entretanto, nesse contexto institucional (...).
Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso o trecho "faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental" (segundo parágrafo) fosse reescrito da seguinte forma: a promoção de um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta os indicadores de eficiência econômica e a preservação da sustentabilidade ambiental são necessários.
Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue o item que se segue.
O texto informa que a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo conceito de desenvolvimento sustentável.
Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue o item que se segue.
Entende-se do texto que, no Brasil, os órgãos da administração pública foram pioneiros na criação de uma cultura institucional baseada em práticas ambientais sustentáveis.
Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue o item que se segue.
De acordo com o texto, a adesão dos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal à A3P não é obrigatória.
Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue o item que se segue.
De acordo com o texto, os anos 1960 marcam o início das drásticas e definitivas mudanças no cenário ambiental global.
I.O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelo Vice-Prefeito e por Secretários Municipais ou equivalentes.
II.A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá simultaneamente, sendo considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos, aplicando-se o segundo turno nas hipóteses constitucionalmente previstas para Municípios com eleitorado superior a duzentos mil eleitores.
III.O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, sendo que, caso não assumam o cargo no prazo de até 30 dias, este será declarado vago.
IV.Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara.
Assinale a alternativa CORRETA:
(__)O poder de polícia, no exercício da fiscalização tributária, articula a faculdade da administração pública de condicionar e restringir o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público, fundamentando ações como diligências, vistorias e apreensão de documentos por servidor competente.
(__)Os atributos dos atos administrativos compreendem a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade, sendo a presunção de legitimidade característica que permite a produção imediata de efeitos pelo ato administrativo praticado pelo Fiscal de Tributos.
(__)O princípio da legalidade, na administração pública, autoriza o Fiscal de Tributos Municipais a praticar ato discricionário com base em conveniência pessoal, mesmo na ausência de previsão legal específica para o ato no exercício das atribuições do cargo público vigente.
(__)O servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro mediante conduta dolosa ou culposa, poderá responder regressivamente perante o Estado, conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, em vigor no ordenamento brasileiro contemporâneo atual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, conforme o art. 151, III, do Código Tributário Nacional, impedindo a prática de atos de cobrança enquanto pendente o julgamento.
II.Durante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão de impugnação tempestiva, é vedada a inscrição do crédito em dívida ativa, devendo o procedimento de inscrição aguardar a decisão administrativa que confirme a exigência tributária.
III.Mesmo durante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o curso do prazo decadencial para a constituição do crédito permanece regular, fluindo independentemente das discussões instauradas no processo administrativo tributário em curso na administração municipal.
Está correto o que se afirma em: