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Q44651

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita , Crimes contra a administração pública , Peculato , Emprego irregular de verbas ou rendas públicas , Prevaricação ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado |

Q44651 Direito Penal

Na situação hipotética acima descrita, trata-se de

Alternativas

crime de peculato, independentemente de Joaquim ter-se apropriado da quantia para proveito próprio ou não.

crime de apropriação indébita, independentemente de Joaquim ser ou não servidor público.

crime de emprego irregular de verbas públicas, já que o desvio da quantia ocorreu em proveito da administração.

crime de prevaricação, posto que Joaquim agiu para satisfazer sentimento pessoal.

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Q34854

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Emprego irregular de verbas ou rendas públicas , Prevaricação ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34854 Direito Penal

Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público

Alternativas

não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

não poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

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Q690023

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Emprego irregular de verbas ou rendas públicas , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação , Advocacia administrativa ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690023 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O administrador que desvia numerário previsto em orçamento de pessoa de direito público aprovado por decreto do próprio Executivo, responde pelo crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315 do Código Penal.

Em requisição de abertura de inquérito policial, foram feitas insinuações à pessoa de determinado funcionário público, que as respondeu por ofício público. Tal conduta tipifica o crime de advocacia administrativa.

O sujeito ativo do crime de prevaricação imprópria (art. 319-A do Código Penal) pode ser qualquer funcionário público.

Sendo a corrupção passiva um crime material, para a tipificação da conduta é importante a destinação que o agente confira ou pretenda conferir ao ilícito auferido.

O excesso de exação é norma penal em branco homogênea, ou seja, o preceito primário do tipo penal depende de complementação por outra lei.

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22: C

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Questões de Concurso Sobre emprego irregular de verbas ou rendas públicas em direito penal

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