A Portaria GM/MS na BBB/2021 regulamenta os padrões de potabilidade e os procedimentos de controle e vigilância da água para consumo humano no Brasil. Ela estabelece limites rigorosos para parâmetros microbiologicos, físicos e químicos, visando garantir a segurança sanitária da captação ao ponto de consumo. Ao uniformizar critérios técnicos e responsabilidades de gestão, o ato busca proteger a saúde pública e assegurar o cumprimento de normas de amostragem em todo o território nacional

No controle da qualldade, como devem ser tratadas as chamadas "recoletas" (amostras coletadas apos um resultado positivo para coliformes totais)?

Analise o trecho abaixo:

O(A) __ é uma doença bacteriana que se encontra em alimentos inadequadamente processados e mantidos em forma de conservas e mel. Entre os sintomas mais comuns estão prostração, fraqueza, vertigem, visão dupla e progressiva dificuldade de falar e deglutir. Dificuldade respiratória, fraqueza muscular, distensão abdominal e constipação também podem ser comuns. A paralisia flácida progressiva provocada pela toxina causa asfixia e pode levar à morte.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna 

O combate aos roedores repousa hoje, e cada vez mais, sobre o conhecimento de sua biologia, de seus hábitos comportamentais, suas habilidades e capacidades físicas. Apoia-se, também, no exame e conhecimento do meio ambiente em que os roedores a serem combatidos estão localizados. Com base nesses conhecimentos, os metodos de controle dos roedores evoluíram a partir do advento dos raticidas anticoagulantes, ate constituir o que se convencionou denominar de "Manejo Integrado". No controle de roedores, o uso de raticidas anticoagulantes de dose única (segunda geração) é preÍerível porque:

A análise de produtos de origem animal - como carnes, leite, ovos, mel e pescados - e o pilar fundamental da segurança alimentar. O objetivo e garantir que o alimento não apenas nutra, mas que seja inocuo e esteja dentro dos padrões de identidade definidos pela legislação. A adulteração do leite é uma prática ilegal e perigosa que envolve a adição de substâncias estranhas ou a remoção de componentes naturais para aumentar o volume ou mascarar a deterioração do produto, visando lucro financeiro. Essas fraudes representam um serio risco à saúde pública, podendo causar intoxicações graves e até câncer. Diante desse contexto, o teste de lugol é utilizado na análise de leite para detectar a fraude por adição de: 

Os Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) são processos descritos, desenvolvidos, implantados e monitorados que visam estabelecer padrôes elevados de higiene para um estabelecimento industrial alimentício. O objetivo e evitar a contaminação direta ou cruzada e a adulteração do produto, mantendo, assim, a sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. Sobre o PPHO, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( )O PPHO é regulamentado pelo Ministério da Agricultura.

( )A identificação e a estocagem de produtos tóxicos não são abordadas nos procedimentos de PPHO.

( )Os registros de PPHO devem ser arquivados por um período mínimo de 1 ano

( )Durante as auditorias do Serviço de Inspeção Federal (SIF), não é permitido o recolhimento de amostras de produtos para análises laboratoriais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Portaria GM/MS no 888/2021e um ato normativo do Ministério da Saúde do Brasil que trata da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade. Ela define os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, desde a captação ate o ponto de consumo, e estabelece os limites máximos de substâncias e parâmetros físico-químicos e microbiológicos que a água deve atender. Os objetivos da Portaria são garantir a segurança do abastecimento de água, protegendo a saúde pública, uniformizar critérios de vigilância e controle da qualidade da água em todo o país e estabelecer responsabilidades para gestores e órgãos de vigilância sanitária no monitoramento da água potável. O texto normativo inclui diversos itens como parâmetros microbiológicos, físicos e químicos que a água deve obedecer para ser considerada potável, procedimentos de amostragem e análise para verificar a qualidade da água e diretrizes para que os sistemas de abastecimento cumpram requisitos técnicos e de vigilância. De acordo com a Portaria, se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente das modalidades, EXCETO:

A Lei Federal n" 6.437/1977 é um dos pilares do Direito Sanitário no Brasil. Ela define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções (penalidades) para quem descumpre as normas de saúde pública. Segundo a Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

II. As multas previstas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.

III. As infrações sanitárias classificam-se em graves quando for verif icada apenas uma circunstância agravante.

Está(ão) CORRETA(S):

O Decreto Estadual n" 23.430/1974 aprova o regulamento que dispôe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul. A norma estabelece diretrizes para diversas áreas, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, inspeção de alimentos e funcionamento de estabelecimentos. Sobre o abastecimento de água, a partir desse Decreto, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Fa lsas:

( ) É obrigatoria a desinfecção da água distribuída para fins potáveis, em qualquer circunstância, utilizando, de preferência, cloro ou seus compostos ativos.

( ) Será permitida, em caso de calamidade pública, conexão das instalações domiciliares ligadas à rede pública com tubulação que contenha água proveniente de outras fontes de abastecimento.

( ) As edificações, dependendo de sua altura e das condições técnicas operadoras do serviço público de abastecimento de água, poderão ter abastecimento direto, ou seja, alimentação dos pontos de consumo pelo reservatorio superior.

( ) Nas edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos, destinados a qualquer atividade, será obrigatório o abastecimento indireto com recalque (sistema de bombeamento para o reservatório superior).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 O setor de Recursos Humanos de uma Prefeitura está analisando como será formalizado o desligamento de dois servidores efetivos. O primeiro será desligado por demonstrar inadaptação ao serviço durante o estágio probatorio. O segundo será desligado por ter cometido falta funcional grave, devidamente apurada em processo administrativo disciplinar. Para Íormalizar CORRETAMENTE a desinvestidura de ambos, segundo a doutrina administrativa sobre as Íormas de vacância, a decisão do setor deve basear-se na premissa de que:

Um Agente Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em: 

Lotado no Setor de Recursos Humanos, um Agente Administrativo II notou que o Município enviava os mesmos dados previdenciários e trabalhistas dos servidores por meio de diversos formulários distintos. Sua chefia esclareceu que esse retrabalho seria solucionado com a implantação do eSocial, instrumento de unifícação de escrituração digital, cujo uso é obrigatorio, inclusive, para as pessoas jurídicas de direito público. Considerando o cenário descrito e os princípios norteadores expressos no Decreto Federal no 8.313/2014, a adoção do eSocial pela Administração local visa a: 

No momento de realizar a escrituração fiscal de fechamento do mês, um agente público do Setor de Contabilidade depara se com a tarefa de etrviar a DCTFWeb. Ao analisar os dados daquele período, ele identifica valores referentes a contribuições previdenciárias descontadas de servidores locais filiados a regime proprio e, tambem, valores de IRRF retidos sobre os pagamentos feitos a empresas contratadas para o fornecimento de materiais de expediente. Considerando o cenário Íático apresentado e as diretrizes expressas na Instrução Normativa RFB no 2.237 /2024, a atitude CORRETA a ser adotada pelo servidor no preenchimento da declaração municipal consiste em

Um Agente Administrativo II que atua no levantamento de demandas de capacitação nota que, nas últimas semanas, os servidores da Recepção da Prefeitura vêm apresentando falhas e lentidão no uso de um sistema de atendimento que já está em operação. Para solucionar o problema prático, o Agente propõe uma ação educacional focada na instrução imediata para a correta operação do sistema. A luz da doutrina de gestão de pessoas sobre necessidades e capacitação, a estrategia adotada pelo Agente pode ser descrita como uma:

Para investigar a causa fundamental de um erro recorrente no processamento de dados de um sisterna público, a equipe de TI decide realizar um levantamento estruturado. Ela desenha um gráfico que remete a uma 'espinha de peixe', dividindo as possíveis causas do problema em seis categorias principais: metodo, mão de obra, material, máquinas, medição e meio ambiente. Essa ferramenta visual, que ajuda a identificar todas as causas possíveis que levam a um efeito específico indesejado, é tecnicamente chamada de: 

Durante uma reunião de planejamento estrategico, uma equipe tecnica identifica que B0% das reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam de apenas 20o/o das causas identificadas nos processos internos. Para priorizar os esforços de melhoria e Íocar nos problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que organiza visualmente a frequência das ocorrências em ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.

Essa ferramenta de gestão e tecnicamente denominada:

Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os efeitos beneficos já gerados, a Administração decide corrigir o defeito, mantendo o ato original no ordenamento jurídico.

Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é juridicamente conhecido como: 

Deterrrinada autoridade pública decide editar um ato admir-ristrativo para organizar a escala de ferias dos agentes de sua unidade, visando garantir a contir-ruidade do serviço essencial. Ao f azer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.

Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, Íundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder: 

Visando dar celeridade a um procedimento complexo, um Secretário Municipal convoca três outras secretarias distintas para proferirem uma decisão coordenada, em um processo regido pelas normas da Lei Federal no 9.784/1999 (Lei Geral do Processo Administrativo). O escopo exclusivo desse processo é apurar irregularidades contratuais e aplicar sanções administrativas a uma empresa de coleta de lixo. Considerando essa legislação, é CORRETO afirmar que a adoção da decisão coordenada nesse processo é:

Um munícipe dirigiu-se à Ouvidoria para relatar um fato que presenciou em sua rua: um motorista de ambulância estava utilizando o veículo oficial para realizar o transporte de móveis particulares em pleno horário de expediente. Indignado, o cidadão apresentou fotos e exigiu providências contra o claro desvio de finalidade na atuação do servidor. De acordo com as disposições legais de proteção e defesa dos direitos do usuário, o pronunciamento formalizado perante o orgão de controle classifica-se CORRETAMENTE como uma manifestação da espécie:

No final de cada trimestre, um Agente Administrativo I, lotado no Setor de Compras, precisa dar destinação a diversos processos de licitação cujos contratos expiraram ao longo desse período. Como os trâmites administrativos haviam cessado, mas os documentos possuíam inegável valor probatório e histórico, a chefia determinou o envio imediato e definitivo de todo esse lote para o arquivo permanente do Município. Considerando essa situação e os conceitos oficiais do Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais, é CORRETO afirmar que a ação executada pelo Setor de Compras recebe o nome técnico de: