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Os (as) ________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os(as) ________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ________.
I. realização prévia de ampla pesquisa de mercado.
II. seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento.
III. desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.
IV. atualização periódica dos preços registrados.
V. inexistência de período de validade do registro de preços.
VI. inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e exclusão do licitante que mantiver sua proposta original.
__________ são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.
São características do poder __________ a __________.
( ) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) informação sigilosa.
I. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
II. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III. Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
I. constitui a imediata divisão de um artigo.
II. é representado pelo sinal gráfico §.
III. adota a grafia “Parágrafo único.” na hipótese de haver apenas um parágrafo.
IV. tem texto iniciado com letra maiúscula e encerrado com ponto-final.
( ) O Município prestará com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
( ) O Município em ação integrada e conjunta com a União, o Estado e a Sociedade, tem o dever de assegurar a todos, os direitos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à capacidade para o trabalho, à cultura, de cuidar da proteção especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do índio, bem como da conservação do meio ambiente.
( ) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.