A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a) 

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

II. Bens e serviços especiais são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do Art. 6º dessa lei, exigida justificativa prévia do contratante.  

IV. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Imprensa oficial é um exemplo de

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O __________ é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outros; enquanto a __________ é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-los nas condições regulamentares. 

É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços. A definição de Di Pietro (2015) refere-se a qual tipo de contrato?

Qual prerrogativa está prevista para possibilitar a melhor adequação dos contratos às finalidades do interesse público? 

Sobre a revogação de atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas. 

I. É privativa da Administração.

II. É um ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

III. É privativa do Judiciário.

IV. É a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal.

V. Não retroage, ou seja, os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação. 

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Licença.

2. Homologação.

3. Permissão.

4. Parecer. 

( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

( ) É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

( ) É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

 

São todos aqueles que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. Trata-se dos atos: 

O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos são:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 

Órgãos __________ são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos __________ e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. 

São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo. Sua criação deve ser autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição. A definição refere-se às entidades: 

Assinale a alternativa que corresponde ao Princípio da Motivação. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A __________, como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, são arquivos municipais: 
I. o arquivo do Poder Executivo.

II. o arquivo do Poder Legislativo.

III. o arquivo do Poder Judiciário. 

O método alfabético é um método direto, em que as fichas ou pastas ficam dispostas na ordem rigorosamente alfabética, respeitando as normas gerais para a alfabetação. De acordo com essas normas, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de arquivar por nomes com artigos e preposições. 

O documento arquivístico se caracteriza pelas relações que mantém com os demais documentos do órgão ou entidade e que refletem suas funções e atividades. Não são coletados artificialmente, mas estão ligados uns aos outros por um elo que se materializa por meio do registro ou do plano de classificação ou do arquivamento, que os contextualiza no conjunto ao qual pertencem. O texto refere-se a qual característica do documento arquivístico? 

Assinale a alternativa que apresenta a parte do documento que informa quem receberá o expediente de um documento no padrão ofício.

Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. Qual vocativo deve ser utilizado para um Ministro de Estado? 

Caracteriza-se pela ausência de excessos ou de elementos desnecessários aos propósitos da comunicação, transmitindo o máximo de informações com o mínimo de palavras. A definição refere-se à qual atributo da redação oficial?