Questões de Concurso Sobre crimes contra as finanças públicas em direito penal

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Q1303803
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Advogado |
Q1303803 Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 10.028/2000, configura crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal
Alternativas
Q1287493
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Crimes contra as finanças públicas , Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q1287493 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, à luz do disposto no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e respectivas alterações) e das leis de abuso de autoridade e de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1285231
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Procurador |
Q1285231 Direito Penal
Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:
Alternativas
Q1258047
Direito Penal Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Contador |
Q1258047 Direito Penal
Conforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei” tem como pena
Alternativas
Q1182836
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1182836 Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: B
29: B
30: E
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