Questões de Concurso
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Ainda no que diz respeito a aspectos pertinentes à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o seguinte item.
No modelo gerencial da administração pública, a descentralização de operações, a redução de níveis hierárquicos e a ampliação da autonomia decisória nos níveis inferiores da organização pública são medidas que visam ao aumento da eficiência dos processos, sem comprometer a necessidade de mecanismos de controle e responsabilização.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
No contexto da nova gestão pública, a gestão por resultados distingue claramente as dimensões de esforço, que estão relacionadas aos processos e à utilização de recursos, e as dimensões de resultados, associadas ao desempenho e aos impactos das políticas públicas.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Ao estabelecer indicadores de desempenho claros e mensuráveis, que permitem à sociedade acompanhar e avaliar a atuação do poder público, a gestão por resultados contribui para o fortalecimento do controle social.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A gestão por resultados ganhou destaque na administração pública a partir da década de 90 do século XX, no contexto das reformas gerenciais inspiradas pela nova gestão pública, caracterizando-se, entre outros aspectos, pelo aumento da autonomia dos gestores e pela valorização da confiança como mecanismo de controle.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo do triângulo estratégico, desenvolvido por Mark H. Moore, a atuação do gestor público deve equilibrar três dimensões: geração de valor público; legitimidade e apoio político; e capacidade operacional.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A gestão por resultados na administração pública deve priorizar o controle detalhado e rígido dos processos administrativos, em detrimento da avaliação de desempenho e dos resultados alcançados.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Os impactos sociais de uma política pública, entendidos como os efeitos concretos produzidos por ela na realidade da população beneficiária, estão relacionados ao conceito de eficácia.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A efetividade de uma política pública pode ser inferida exclusivamente a partir do cumprimento das metas previamente estabelecidas.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
O uso adequado dos recursos disponíveis na prestação de serviço público está relacionado à eficiência desse serviço.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
No setor público, o advento da gestão por resultados decorreu principalmente da necessidade de aumentar a eficiência, a efetividade e a qualidade dos serviços públicos, estando associado às reformas da nova gestão pública.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Na gestão por resultados, as práticas tradicionais centradas em processos e tarefas são integralmente substituídas, sendo adotados exclusivamente indicadores de resultados como base para a avaliação da ação pública, com foco na eficiência, na transparência e na responsabilização.
No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Na prestação de serviços públicos, a economicidade está relacionada diretamente à capacidade de geração de impactos sociais positivos.
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement).
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas.
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
O controle social na administração pública é exercido exclusivamente por órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público.
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
O orçamento participativo é um mecanismo de democracia direta que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre as prioridades de investimentos públicos em suas localidades.
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.