Questões de Concurso Sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária
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Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei
ou processo administrativo, classificando-se em
tributária e não tributária. Por sua natureza, é
reconhecida contabilmente no passivo da entidade.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a
um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o
crédito a receber é baixado em contrapartida com uma
variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição,
é reconhecido um crédito de dívida ativa em
contrapartida com uma variação patrimonial
aumentativa.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Na contabilização da dívida ativa, há o registro do valor
a receber no ativo circulante do órgão de origem do
crédito, em contrapartida ao registro do direito relativo
à dívida ativa no ativo não circulante, no órgão
competente para sua inscrição, pois o inadimplemento
torna incerto o prazo para a realização do crédito.