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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278857
Arquivologia
Com base nos conceitos do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005),
analise a sentença abaixo:
O documento iconográfico é o gênero documental integrado por documentos que contêm imagens fixas, imagens impressas, desenhadas ou fotografadas, como fotografias e gravuras (1ª parte). O documento cartográfico é o gênero documental integrado por documentos que contêm representações gráficas da superfície terrestre ou de corpos celestes e desenhos técnicos, como mapas, plantas, perfis e fotografias aéreas (2ª parte). O documento filmográfico é o gênero documental integrado por documentos que contêm imagens em movimento, com ou sem som, como filmes e fitas videomagnéticas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O documento iconográfico é o gênero documental integrado por documentos que contêm imagens fixas, imagens impressas, desenhadas ou fotografadas, como fotografias e gravuras (1ª parte). O documento cartográfico é o gênero documental integrado por documentos que contêm representações gráficas da superfície terrestre ou de corpos celestes e desenhos técnicos, como mapas, plantas, perfis e fotografias aéreas (2ª parte). O documento filmográfico é o gênero documental integrado por documentos que contêm imagens em movimento, com ou sem som, como filmes e fitas videomagnéticas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278856
Arquivologia
De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o
protocolo é o serviço encarregado
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278855
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça.
A votação é o ato complementar da discussão, por meio do qual o Plenário manifesta
a sua vontade deliberativa. Sobre o tema, de acordo com o art. 90, as votações serão realizadas de
forma:
I. Nominal.
II. Secreta.
III. Simbólica.
Quais estão corretas?
I. Nominal.
II. Secreta.
III. Simbólica.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278854
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça.
Com base no Capítulo II – Das Discussões, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278853
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida
com clareza, em termos claros e sintéticos. Nesse contexto, com base no Título IV do referido
Regimento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as proposições às suas respectivas
definições.
Coluna 1
1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.
Coluna 2
( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Coluna 1
1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.
Coluna 2
( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278852
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça.
Em relação à tramitação, o art. 73 estabelece que os projetos serão protocolados,
numerados e transcritos em livro próprio, por sua ___________, e após serão encaminhados à Mesa
Diretora para leitura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278851
Redação Oficial
Entre as partes do documento no padrão ofício, de acordo com o Manual de Redação
da Presidência da República (2018), está aquela cuja finalidade é arrematar o texto e saudar o
destinatário. Essa parte denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278850
Redação Oficial
Carlos é Técnico Legislativo na Câmara Municipal de Palhoça e, durante a digitação
de um ofício, deverá observar a formatação e a apresentação conforme o Manual de Redação da
Presidência da República (2018). De acordo com o Manual, analise as assertivas a seguir:
I. O rodapé deve ser nos 2 cm da margem inferior do documento.
II. Os textos devem ser impressos na cor preta, em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para os gráficos e as ilustrações.
III. Para destaques, deve-se evitar o uso de negrito, preferindo-se o uso de itálico, sublinhado ou letras maiúsculas, a fim de não afetar a sobriedade do documento.
Quais estão corretas?
I. O rodapé deve ser nos 2 cm da margem inferior do documento.
II. Os textos devem ser impressos na cor preta, em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para os gráficos e as ilustrações.
III. Para destaques, deve-se evitar o uso de negrito, preferindo-se o uso de itálico, sublinhado ou letras maiúsculas, a fim de não afetar a sobriedade do documento.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278849
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de
licitações. De acordo com as definições apresentadas no art. 6º da referida Lei, quanto ao critério de
julgamento, ou seja, os critérios que podem ser utilizados pela Administração para a seleção da
proposta mais vantajosa, a modalidade pregão admite somente:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278848
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações:
Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022).
Vaz define que a regra geral para as contratações públicas é a realização de licitação
prévia, a fim de que a escolha do contratado ocorra de modo objetivo e com igualdade de condições
a todos os interessados, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. Segundo o autor, a
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu determinadas categorias para a
contratação direta. Entre elas está aquela que é aplicável nos casos em que a realização da licitação
é plenamente possível, mas a legislação atribui à Administração discricionariedade para realizá-la ou
não. Essa categoria denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278847
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações:
Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022).
Para Vaz, o processo licitatório se divide em duas fases: a fase interna e a fase
externa. Segundo o autor, a fase externa é aquela que inicia com a:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278846
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações:
Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022).
Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu diversos
princípios para a sua aplicação, os quais estão expressos no art. 5º. Segundo o autor, entre esses
princípios está aquele que se revela nas condutas exigidas pelo ordenamento jurídico a serem
praticadas pelos agentes públicos em sua atuação cotidiana, devendo respeito a padrões de
honestidade, profissionalismo, seriedade e espírito público. Esse princípio denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278845
Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em
três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:
I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.
Quais estão corretos?
I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278844
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de 60% na esfera Municipal.
( ) Na verificação do atendimento do limite da despesa total com pessoal, poderá ser deduzida a parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
( ) Para efeito da referida Lei, entende-se como órgão no Poder Legislativo Municipal a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
( ) A repartição do limite global da despesa total com pessoal não poderá exceder, na esfera Municipal, o percentual de 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e 54% para o Executivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de 60% na esfera Municipal.
( ) Na verificação do atendimento do limite da despesa total com pessoal, poderá ser deduzida a parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
( ) Para efeito da referida Lei, entende-se como órgão no Poder Legislativo Municipal a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
( ) A repartição do limite global da despesa total com pessoal não poderá exceder, na esfera Municipal, o percentual de 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e 54% para o Executivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278843
Direito Financeiro
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) define que
um dos princípios orçamentários determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas
as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público. Qual é esse princípio orçamentário?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278842
Administração de Recursos Materiais
Texto associado
Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de
Clézio Saldanha dos Santos (2014).
Com base na referida obra, analise as seguintes assertivas relacionadas ao
inventário:
I. O inventário físico é a verificação da existência de materiais ou bens de patrimônio de uma organização.
II. O inventário físico é um levantamento físico da quantidade de materiais existente no estoque em determinado período de tempo, para a confrontação com os dados registrados nas fichas de estoque ou com os dados registrados no sistema informatizado e, posteriormente, com os registros contábeis.
III. Os inventários gerais são aqueles efetuados mais frequentemente, pois envolvem um número menor de itens. Eles permitem uma análise mais rápida das diferenças que eventualmente podem acontecer, bem como um melhor controle sobre determinado material.
Quais estão corretas?
I. O inventário físico é a verificação da existência de materiais ou bens de patrimônio de uma organização.
II. O inventário físico é um levantamento físico da quantidade de materiais existente no estoque em determinado período de tempo, para a confrontação com os dados registrados nas fichas de estoque ou com os dados registrados no sistema informatizado e, posteriormente, com os registros contábeis.
III. Os inventários gerais são aqueles efetuados mais frequentemente, pois envolvem um número menor de itens. Eles permitem uma análise mais rápida das diferenças que eventualmente podem acontecer, bem como um melhor controle sobre determinado material.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278841
Gestão de Pessoas
Texto associado
Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de
Clézio Saldanha dos Santos (2014).
Com base na referida obra, analise a seguinte sentença, relativa à gestão de pessoas
no setor público:
Na gestão pública, normalmente, há dois tipos de vínculos empregatícios: os estatutários (contrato em regimes de estatuto dos servidores públicos ou específicos dos militares) e os celetistas (contrato que obedece à CLT) (1ª parte). Nas etapas do modelo sistêmico de gestão de pessoas, encontramos: input (ou entrada), processo e output (ou saída). No processo, há as seguintes etapas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, carreira, remuneração e avaliação de desempenho (2ª parte). Na gestão pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação provimento de cargo público, e os cargos públicos são classificados em três tipos, conforme Gasparini (1995): comissão, efetivo e vitalício (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Na gestão pública, normalmente, há dois tipos de vínculos empregatícios: os estatutários (contrato em regimes de estatuto dos servidores públicos ou específicos dos militares) e os celetistas (contrato que obedece à CLT) (1ª parte). Nas etapas do modelo sistêmico de gestão de pessoas, encontramos: input (ou entrada), processo e output (ou saída). No processo, há as seguintes etapas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, carreira, remuneração e avaliação de desempenho (2ª parte). Na gestão pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação provimento de cargo público, e os cargos públicos são classificados em três tipos, conforme Gasparini (1995): comissão, efetivo e vitalício (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278840
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de
Clézio Saldanha dos Santos (2014).
Santos define as formas de provimento em cargo público e de vacância do cargo
público. Segundo o autor, entre essas formas existe uma que é comum aos dois tipos (provimento
e vacância), definida como o retorno do servidor à atividade após limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física. Essa forma denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278839
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a obra “Introdução à Gestão Pública”, de
Clézio Saldanha dos Santos (2014).
O autor classifica os agentes públicos em nove categorias. Entre elas estão as três
a seguir, definidas da seguinte forma:
● São concessionatários, permissionatários e autorizatários.
● São os celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalham nas sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
● São os mesários, os escrutinadores e os jurados.
As definições acima referem-se respectivamente a quais categorias de agentes públicos?
● São concessionatários, permissionatários e autorizatários.
● São os celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalham nas sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
● São os mesários, os escrutinadores e os jurados.
As definições acima referem-se respectivamente a quais categorias de agentes públicos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278838
Direito Digital
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se
referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:
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