Questões de Concurso Sobre aposentadoria por tempo de contribuição em direito previdenciário
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Mesmo sem juntar qualquer documento no processo, na audiência designada pelo juízo, foi celebrado um acordo entre as partes, em que, ajustada a anotação de três anos do contrato de trabalho na sua carteira profissional, além do pagamento de R$ 30.000,00 a título de parcelas salariais e indenizatórias. Com base no relato acima e considerando a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, para efeito de futura concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, que:
Os planos de benefícios que pagam benefícios por morte, invalidez e complemento de aposentadoria definem-se como planos de contribuição variável.