Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Julgue o item subsequente.
O modelo de serviço público adotado no Brasil na década
de 70 baseava-se na completa autonomia do setor
privado, sem qualquer intervenção ou regulamentação
estatal, sendo essa a época de maior eficiência na
prestação de serviços públicos devido à ausência de
controle governamental.
Julgue o item subsequente.
Historicamente, o serviço público sempre foi definido pela
Constituição brasileira desde a época Imperial, com uma
clara determinação dos serviços essenciais que o Estado
deveria prover à população, sem sofrer influências
externas em sua concepção.
Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.
A regulação de serviços públicos pode tratar, além das
tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do
mercado atendido.
Julgue o item subsequente.
O serviço de iluminação pública não pode ser instituído
mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria.
Julgue o item subsequente.
O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a
gasolina e o transporte coletivo são considerados
serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser
tratados como supérfluos.